TJGO 30/04/2015 -Pág. 1124 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECUCAO PENAL, SERAO ENCAMINHADOS PELO
JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HO
RAS, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU
AS FORCAS ARMADAS, NA FORMA DO REGULAMENTO DESTA LEI. DESSE MODO
, REMETAM-SE A ARMA APREENDIDA (FLS. 12) AO COMANDO DA POLICIA MI
LITAR, O QUAL DEVERA ENCAMINHA-LO AO COMANDO DO EXERCITO, PARA OS
FINS DE MISTER. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIA
NDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESC
ULPIDA NO ARTIGO 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRA
SILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO CARTORIO EL
EITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS
DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15,
INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORA
L E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CONDENO O
ACUSADO WALLACE DOS SANTOS BORGES A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 20
15. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
378531-94.2009.8.09.0063 ( 200903785310 )
1270
ACAO PENAL
JOSELY FERREIRA NORONHA
EDIMAR RODRIGUES ALVES
4277
GO - GILBERTO BATISTA BORGES
19490 GO - VIVIANE DE SOUSA BORGES
29422 GO - DOUGLAS SILVEIRA COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDIMAR RODRIGU
ES ALVES, FACE A COMPROVACAO DE SEU OBITO (FLS. 157/159) E O REQU
ERIMENTO DO DR. PROMOTOR DE JUSTICA, EM RAZAO DE SUA MORTE, NA FO
RMA DO ART. 107, INC. I, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE APOS AS DEV
IDAS BAIXAS. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015. ROGE
RIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 214902-54.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 692
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HELIO RIBEIRO OLIVEIRA
ACUSADO
: WEIDER BATISTA FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WEIDER BATISTA
FERREIRA DA SILVA, FACE A COMPROVACAO DE SEU OBITO (FLS. 106/109
) E O REQUERIMENTO DO DR. PROMOTOR DE JUSTICA, EM RAZAO DE SUA MO
RTE, NA FORMA DO ART. 107, INC. I, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE A
POS AS DEVIDAS BAIXAS. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE
2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 411642-87.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1131
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO EVANGELISTA DOS SANTOS
VITIMA
: ELISIO SJOBOM NAPOLES
ADV ACUS
: 12821 GO - JOSE MARIA OLIVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIANO EVANGE
LISTA DOS SANTOS, FACE A COMPROVACAO DE SEU OBITO (FLS. 207/211)
E O REQUERIMENTO DO DR. PROMOTOR DE JUSTICA, EM RAZAO DE SUA MORT
E, NA FORMA DO ART. 107, INC. I, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE APO
S AS DEVIDAS BAIXAS. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 20
15. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
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