TJGO 06/05/2015 -Pág. 1264 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GUAPO
EXECUTADO
: FRANCISCA NASCIMENTO ANICESIO
ADV EXEQTE
: 8669
GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GUAPO DECISAO CUIDA-SE DE EXECUCAO FI
SCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE GUAPO. A DIVIDA
ATIVA REGULARMENTE INSCRITA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUID
EZ. (LEI N 6.830/80, ART. 3). ASSIM, O PRESENTE DESPACHO INICIAL
IMPORTA ORDEM PARA: A) CITACAO; B) PENHORA; C) ARRESTO; D)REGISTR
O DE PENHORA OU DE ARRESTO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUS
TAS; E) AVALIACAO DOS BENS PENHORADOS OU ARRESTADOS (ART. 7). CIT
E-SE O DEVEDOR, VIA CARTA COM A.R., PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PAGAR A DIVIDA COM OS ACRESCIMOS LEGAIS OU GARANTIR A EXECU
CAO COM O OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA. O EXECUTADO PODERA, CAS
O QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO
S DA INTIMACAO DA PENHORA. NAO PAGO O DEBITO NEM GARANTIDA A EXEC
UCAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA FAZER A PENHORA DE BENS DO DEVE
DOR, PROCEDENDO-SE DESDE LOGO A AVALIACAO, DEVENDO O VALOR CONSTA
R NO TERMO OU AUTO DE PENHORA (ART. 13). SE NAO FOREM OFERECIDOS
EMBARGOS, OU SE FOREM REJEITADOS, A ALIENACAO DE QUAISQUER BENS P
ENHORADOS SERA FEITA EM LEILAO PUBLICO, SEJAM BENS MOVEIS OU IMOV
EIS, TUDO CONFORME ART. 23, DA LEI 6.830/80, OBSERVANDO-SE, AINDA
, O SEGUINTE: A) NA EXECUCAO FISCAL O DEVEDOR DEVERA SER INTIMADO
PESSOALMENTE DO DIA E HORA DA REALIZACAO DO LEILAO (SUMULA N 121
, STJ); B) NA EXECUCAO FISCAL HAVERA SEGUNDO LEILAO, SE NO PRIMEI
RO NAO HOUVE LANCE SUPERIOR A AVALIACAO (SUMULA N 128, STJ) (REFE
RENCIA: CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 686, INCISO VI E ART. 692
E LEI N 6.830/80, ART. 1 E 23). O LEILAO SERA PRECEDIDO DE PUBLIC
ACAO DE EDITAL, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DO JUIZO, E
PUBLICADO EM RESUMO, UMA SO VEZ, GRATUITAMENTE, NA IMPRENSA OFICI
AL. O PRAZO ENTRE AS DATAS DE PUBLICACAO DO EDITAL E DO LEILAO, N
AO PODERA SER SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10 (DEZ
) DIAS. (ART. 22, 1). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GUAPO, 13 DE ABRIL D
E 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18407-93.2015.8.09.0069
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GUAPO
REPRESENTANTE
: LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: SEBASTIAO MAURICIO GOMES
ADV EXEQTE
: 8669
GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GUAPO DECISAO CUIDA-SE DE EXECUCAO FI
SCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE GUAPO. A DIVIDA
ATIVA REGULARMENTE INSCRITA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUID
EZ. (LEI N 6.830/80, ART. 3). ASSIM, O PRESENTE DESPACHO INICIAL
IMPORTA ORDEM PARA: A) CITACAO; B) PENHORA; C) ARRESTO; D)REGISTR
O DE PENHORA OU DE ARRESTO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUS
TAS; E) AVALIACAO DOS BENS PENHORADOS OU ARRESTADOS (ART. 7). CIT
E-SE O DEVEDOR, VIA CARTA COM A.R., PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PAGAR A DIVIDA COM OS ACRESCIMOS LEGAIS OU GARANTIR A EXECU
CAO COM O OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA. O EXECUTADO PODERA, CAS
O QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO
S DA INTIMACAO DA PENHORA. NAO PAGO O DEBITO NEM GARANTIDA A EXEC
UCAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA FAZER A PENHORA DE BENS DO DEVE
DOR, PROCEDENDO-SE DESDE LOGO A AVALIACAO, DEVENDO O VALOR CONSTA
R NO TERMO OU AUTO DE PENHORA (ART. 13). SE NAO FOREM OFERECIDOS
EMBARGOS, OU SE FOREM REJEITADOS, A ALIENACAO DE QUAISQUER BENS P
ENHORADOS SERA FEITA EM LEILAO PUBLICO, SEJAM BENS MOVEIS OU IMOV
EIS, TUDO CONFORME ART. 23, DA LEI 6.830/80, OBSERVANDO-SE, AINDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1264 de 3305