TJGO 15/05/2015 -Pág. 848 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
ADV ACUS
: 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ
DESPACHO
:
A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A JUSTIFICATIVA NAO PODE
SER ACOLHIDA, POIS O REEDUCANDO AFIRMOU TER DESCUMPRIDO DELIBERAD
AMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS NA DECISAO QUE CONCEDEU-LHE A PROGRE
SSAO DE REGIME. DE FATO O REEDUCANDO ESTAVA PROIBIDO DE FREQUENTA
R BARES E COMPORTAR-SE DE FORMA A PREJUDICAR A TRANSMISSAO DE DAD
OS DO MONITORAMENTO ELETRONICO. DEIXANDO DE RECARREGAR A TORNOZEL
EIRA SEM MOTIVO JUSTO (BEBER ATE PASSAR MAL DE FORMA ALGUMA E MOT
IVO JUSTO, E DIGA-SE DE PASSAGEM DEMONSTRA DESCOMPROMISSO DO REED
UCANDO) O REEDUCANDO COMPORTOU-SE DE FORMA A IMPEDIR A TRANSMISSA
O DOS DADOS. DEMONSTROU A AUSENCIA DE SENSO DE RESPONSABILIDADE E
AUTODISCIPLINA NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DE REGIME MAIS BENEFIC
O QUE E O SEMIABERTO DOMICILIAR. ISTO POSTO, DECRETO A REGRESSAO
DEFINITIVA DO REEDUCANDO PARA O REGIME FECHADO, DEVENDO SER FEITA
NOVA LIQUIDACAO DE PENA CONSIDERANDO COMO DATA BASE PARA EFEITO
DAS PROGRESSOS A DATA DE SUA ULTIMA PRISAO, QUAL SEJA 19/03/2015.
DETERMINO AINDA A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS, CONTADOS DA DAT
A 01/02/2013 A 05/03/2015 (PERIODO TRABALHADO), CASO EXISTENTES.
INTIMADO EM AUDIENCIA. RECOMENDE-SE O REEDUCANDO NA UNIDADE PRISI
ONAL QUE SE ENCONTRA.
NR. PROTOCOLO
: 417316-09.2013.8.09.0024
AUTOS NR. : 2113
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE MARXEMILIANO CRUZ DO NASCIMENTO
VITIMA
: EURIPEDES BATISTA DA SILVA
ADV ACUS
: 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
DESPACHO
:
D E S P A C H O CIENTE DO ACORDAO DE F. 550-568. CONSIDERANDO QUE
A SANCAO CORPOREA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEM
IABERTO, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUS
ADO SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TENHA QUE P
ERMANECER PRESO. FRISO QUE O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SOLTURA FICA
CONDICIONADO A APRESENTACAO, PELO REU, DE COMPROVANTE DE ENDEREC
O RECENTE, EM SEU NOME OU DE TERCEIRO, DESDE QUE COM DEMONSTRACAO
DE VINCULO. NO MAIS, CUMPRA-SE OS COMANDO FINAIS DA SENTENCA DE
F. 429-453, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A FORMACAO DOS AUTOS DE EX
ECUCAO PENAL E ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO. CUMPRA-SE. CA
LDAS NOVAS, 08 DE MAIO DE 2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA J
UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 356869-24.2012.8.09.0175
: 1689
: ACAO PENAL
: HACB
SSC
EBJ
GAR
FPD
VITIMA
: BBS
ADV ACUS
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
33876 GO - KEILA CRISTINA GOMES
15031 GO - LINDOMAR LOURENCO C SILVA
31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR
DESPACHO
:
INTIME-SE O SUBSCRITOR DA DEFESA DE F. 561/576 (DR MARIO AUGUSTO
DA SILVA ROCHA) PARA ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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