TJGO 02/06/2015 -Pág. 3879 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E UTILIZO SUA FUNDAMENTACAO COMO RAZ
AO DE DECIDIR. DE CONSEQUENCIA, REJEITO A JUSTIFICATIVA APRESENTA
DA E DETERMINO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE
PENA DO REEDUCANDO PARA O FECHADO. PROCEDA A ESCRIVANIA A NOVA L
IQUIDACAO DE PENAS ENCAMINHANDO UMA COPIA AO RESPONSAVEL PELA UNI
DADE PRISIONAL LOCAL E OUTRA AO PROPRIO REEDUCANDO. QUANTO AO MAI
S, AGUARDE-SE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIV
OS PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. ARBITRO OS HONORARIOS AO D
EFENSOR NOMEADO PARA O ATO EM 2 (DOIS) UHD"S A SEREM PAGOS PELO E
STADO CONFORME CONVENIO FIRMADO PELA PORTARIA 293/03 DA PGE. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA E FOI LAVRADA A A
TA PELO MAGISTRADO QUE A PRESIDIU E, NA SEQUENCIA, FOI ASSINADA P
ELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIRE
ITO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO PROMOTOR DE JUSTICA DR. ED
ENVAL NUNES DA FONSECA DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO REEDUCANDO
NR. PROTOCOLO
: 302977-07.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 851
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: NIVIA FLORENCO DE SOUZA
ACUSADO
: GILBERTO CUSTODIO DE FREITAS
DESPACHO
:
ACOLHO O BEM LANCADO PARECER MINISTERIAL VALENDO-ME DOS ARGUMENTO
S NELE EXPENDIDOS PARA ACOLHER AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. QU
ANTO AO PEDIDO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRO LOCAL, AUTORIZO
O REEDUCANDO A PRESTAR SERVICOS NA IGREJA SAO SEBASTIAO, DEVENDO
SE DIRIGIR PESSOALMENTE AO RESPONSAVEL PELAS OBRAS DA IGREJA MUNI
DO DE UMA COPIA DA PRESENTE ATA PARA INICIAR OS TRABALHOS. DETERM
INO QUE SEJA ELABORADA NOVA CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS COMPU
TANDO O TEMPO DE PRESTACAO DE SERVICOS JA CUMPRIDO. OFICIE-SE AO
PADRE RESPONSAVEL PELA IGREJA SAO SEBASTIAO, INFORMANDO SOBRE A D
ESIGNACAO PARA PRESTACAO DOS SERVICOS ENCAMINHANDO UMA COPIA DA A
TA E DA LIQUIDACAO DE PENA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE MENSALMENTE
FOLHA DE FREQUENCIA DO REEDUCANDO. PUBLICADA EM AUDIENCIA E INTI
MADOS OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUD
IENCIA E FOI LAVRADA A ATA PELO MAGISTRADO QUE A PRESIDIU E, NA S
EQUENCIA, FOI ASSINADA PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DR. ANDREY MAX
IMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO PR
OMOTOR DE JUSTICA DR. ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DEFENS
OR NOMEADO PARA O ATO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
13872-66.2015.8.09.0152
: 45
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SAUDE PUBLICA
O ESTADO
INDICIADO
: JULLYAN EMMANOEL DE ALMEIDA XAVIER
ADV IND
: 9630
GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE URUACU SALA DE AUDIENCIAS ATA DE AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE M
AIO DO CORRENTE ANO (27/5/2015), AS 14H00MIN, NA SALA DE AUDIENCI
AS DO FORUM DA COMARCA DE URUACU - GO., PRESENTE SE ACHAVAM O MM.
JUIZ DE DIREITO D R. ANDREY MAXIMO FORMIGA , BEM COMO O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO ,
PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNA
DA NOS AUTOS DA ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB N. 201500138724 , EM
QUE FIGURA COMO REU JULLYAN EMMANOEL DE ALMEIDA XAVIER . ABERTA
A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS A
CIMA NOMINADOS. PRESENTE TAMBEM O ADVOGADO NOMEADO DR. EDENVAL NU
NES DA FONSECA. INICIADOS OS TRABALHOS, FORAM INQUIRIDAS TRES TES
TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E QUALIFICADO E INTERROGADO O DE
NUNCIADO, CONFORME TERMOS ACOSTADOS AOS AUTOS. O MINISTERIO PUBLI
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