TJGO 02/06/2015 -Pág. 3880 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
CO DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NAO INQUIRIDAS NESTA DATA.
O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXPEDICAO DE OFICIO A DELEGACIA
DE POLICIA LOCAL PARA ENCAMINHAR LAUDO DEFINITIVO REFERENTE AO LA
UTO PROVISORIO ACOSTADO AS FLS. 31/32. NA SEQUENCIA A ACUSACAO E
DEFESA SOLICITARAM A CONVERSAO DAS ALEGACOES FINAIS ORAIS POR MEM
ORIAIS ESCRITOS. FINALMENTE, O MM. JUIZ PRESIDENTE DA AUDIENCIA D
ECLAROU ENCERRADA A AUDIENCIA E PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DE
FIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELAS PARTES EM AUDIENCIA. OFICIE-S
E A POLICIA JUDICIARIA PARA QUE PROCEDA O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO
DEFINITIVO DE CONTATACAO DE TOXICO ENTORPECENTE, REFERENTE AO LA
UDO PROVISORIO DE FLS. 31/32, NO PRAZO MAXIMO E IMPRORROGAVEL DE
5 (CINCO) DIAS POR TRATAR-SE DE REU PRESO. COM A CHEGADA DO LAUDO
, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ACUSACAO E DEFESA, POR IGUAL E SUCESSIV
O PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, VOLVAM OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS
PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCI
A E FOI LAVRADA A ATA PELA SECRETARIA DE AUDIENCIA LEUZI BENETTI
E, NA SEQUENCIA, FOI ASSINADA PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DR. AND
REY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES F
ILHO PROMOTOR DE JUSTICA DR. EDENVAL NUNES DA FONSECA DEFENSOR DO
REU ____________________________________ ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
221769-06.2011.8.09.0152
493
ACAO PENAL
O ESTADO
DANIEL DIAS FERREIRA
LEILANE LEITE DE MACEDO
NEUZA FELIPE SANTIAGO DINIZ
ADRIANO BRITO DE CASTRO
JAATENDRO MENDES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201102217691 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O PROCESSO PRO
SSEGUIRA SEM A PRESENCA DOS ACUSADOS DANIEL DIAS FERREIRA E NEUZA
FELIPE SANTIAGO DINIZ , NOMEIO-LHES COMO DEFENSORES O DR. EDENVA
L NUNES DA FONSECA, OAB/GO 9.630 E O MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS,
RESPECTIVAMENTE, QUE DEVERAO SER INTIMADOS PARA APRESENTAR MEMORI
AIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. POR OUTRO LADO, QUANTO AO ACUSADO
JAATENDRO MENDES DO NASCIMENTO , VERIFICO QUE O DEFENSOR CONSTIT
UIDO PELO REU RENUNCIOU AO MANDATO. POIS BEM. DETERMINA O ARTIGO
45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE: ART. 45 . O ADVOGADO PODERA,
A QUALQUER TEMPO, RENUNCIAR AO MANDATO, PROVANDO QUE CIENTIFICOU
O MANDANTE A FIM DE QUE ESTE NOMEIE SUBSTITUTO. DURANTE OS 10 (DE
Z) DIAS SEGUINTES, O ADVOGADO CONTINUARA A REPRESENTAR O MANDANTE
, DESDE QUE NECESSARIO PARA IHE EVITAR PREJUIZO. ASSIM, E NECESSA
RIA A COMPROVACAO DE QUE O CAUSIDICO TENHA NOTIFICADO O MANDANTE,
ORA ACUSADO, INFORMANDO-LHE QUE NAO MAIS DEFENDE SEUS INTERESSES
NO FEITO, SENDO QUE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMECARA A SER CONT
ADO SOMENTE A A PARTIR DA EFETIVACAO DESTE ATO. PORTANTO, EM QUE
PESE A INTENCAO DO CAUSIDICO EM RENUNCIAR AOS PODERES QUE LHE FOR
AM CONFERIDOS, VERIFICO INEXISTIREM NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMO
NSTREM, DE FORMA INEQUIVOCA, QUE O REU TENHA SIDO FORMALMENTE COM
UNICADO QUE SEU PATRONO NAO MAIS O DEFENDE. DESTA FORMA, DEVERA P
ERMANECER O RENUNCIANTE COMO DEFENSOR NA PRESENTE CAUSA ATE QUE C
OMPROVE A DEVIDA NOTIFICACAO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO SUA INTI
MACAO PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE SUAS ALEGACOES FINAI
S. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 26 DE MAIO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FO
RMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149281-82.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 463
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3880 de 3977