TJGO 02/06/2015 -Pág. 3881 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROSILENE DA SILVA ROCHA RODRIGUES
ACUSADO
: ALCEIR JORGE PEREIRA
ADV ACUS
: 9630
GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA
DESPACHO
:
JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA FORMULADO EM FACE DE ALCEIR JORGE P
EREIRA E ABSOLVO-O DA ACUSACAO DA PRATICA DOS CRIME CAPITULADO NO
ARTIGO 129, 9. DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO
II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. ARBITRO
OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DR. EDENVAL NUNES DA FONSECA, OAB-G
O9630, NO MAXIMO PERMITIDO PARA O CASO, NOS TERMOS DO CONVENIO N.
293/03 CELEBRADO COM A PGE/GO. PUBLICADA EM AUDIENCIA E INTIMADO
S OS PRESENTES. REGISTRE-SE NO SPG E SDM. COM O TRANSITO EM JULGA
DO ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS NECESSARIAS BAIXAS NO SISTEMA
DE PRIMEIRO GRAU. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO. NAD
A MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA E FOI LAVRADA A
ATA PELA SECRETARIA DE AUDIENCIAS E, NA SEQUENCIA, FOI ASSINADA P
ELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIRE
ITO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO PROMOTOR DE JUSTICA DR. ED
ENVAL NUNES DA FONSECA DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO ______________
______________________ ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 183822-15.2011.8.09.0152
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ALESSANDRA FERNANDES GONCALVES BORGES
ACUSADO
: ORLANDO MARQUES DA SILVA
ADV ACUS
: 30813 GO - HELIER PRADOS SILVA II
DESPACHO
:
ACOLHO O BEM LANCADO PARECER MINISTERIAL VALENDO-ME DOS ARGUMENTO
S NELE EXPENDIDOS PARA ACOLHER AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PAR
A DEFERIR A MANUTENCAO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. DETERMINO
QUE SEJA ELABORADA NOVA CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS COMPUTAND
O AS FALTAS INFORMADAS DEVENDO SER ENCAMINHADA UMA COPIA A COORDE
NADORA DA UNIDADE PRISIONAL E OUTRA AO REEDUCANDO. OFICIE-SE AO J
UIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE ITAPACI-GO SOLICITANDO AUTOR
IZACAO PARA A TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO
A ESTA CIDADE, JA QUE RESIDE EM ITAPACI-GO. OFICIE-SE TAMBEM A AU
TORIDADE RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA PAR
A ENCAMINHAR COM A MAIOR BREVIDADE A FOLHA DE FREQUENCIA DE CUMPR
IMENTO DO REEDUCANDO DURANTE OS MESES DE ABRIL E MAIO. PUBLICADA
EM AUDIENCIA E INTIMADOS OS PRESENTES. ARBITRO OS HONORARIOS AO D
EFENSOR NOMEADO PARA O ATO EM 2 (DOIS) UHD"S A SEREM PAGOS PELO E
STADO CONFORME CONVENIO FIRMADO PELA PORTARIA 293/03 DA PGE. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA E FOI LAVRADA A A
TA PELO MAGISTRADO QUE A PRESIDIU E, NA SEQUENCIA, FOI ASSINADA P
ELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIRE
ITO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO PROMOTOR DE JUSTICA DR. AN
DERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO RE
EDUCANDO
NR. PROTOCOLO
: 301634-10.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 847
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEBASTIAO PINTO DE ANDRADE
ACUSADO
: VALQUIRIA MARTINS PEREIRA
ADV ACUS
: 9630
GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE URUACU SALA DE AUDIENCIAS ATA DE AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE M
AIO DO CORRENTE ANO (26/5/2015), AS 9H30MIN, NA SALA DE AUDIENCIA
S DO FORUM DA COMARCA DE URUACU - GO., PRESENTE SE ACHAVAM O MM.
JUIZ DE DIREITO D R. ANDREY MAXIMO FORMIGA , BEM COMO O REPRESENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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