TJGO 10/06/2015 -Pág. 1083 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. AGUARDE-SE A REMESSA D
O INQUERITO POLICIAL E, COM ESTA, APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E
PROCEDA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIA
NIA-GO, 03 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 186134-50.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 676
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ELENITA DA SILVA RODRIGUES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501861349 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI
S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN
TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE A ACUSADA EL
ENITA DA SILVA RODRIGUES PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10
(DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DEN
UNCIADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PREV
IA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFENSORIA
PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.3
43/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMU
LADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 09, DEVENDO-SE JUNTAR AOS A
UTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDAD
E POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDA
NDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE
CONTRA-PROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE
PROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDO
S NA OPERACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OF
ICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PAR
A REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIA APREENDIDAS NOS AUT
OS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE
2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187748-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 691
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 37956 GO - WELYTA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
NESTE SENTIDO, NESTE MOMENTO, PELA FALTA DE ELEMENTOS FATICOS QUE
ALTEREM O CONTEUDO DA DECISAO DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT
E EM PREVENTIVA E, PARA GARANTIA A INSTRUCAO PENAL, DEIXO DE ACOL
HER O PEDIDO DE REVOGACAO/LIVERDADE PROVISORIA DA PRISAO PREVENTI
VA DE DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS, RESSALTANDO QUE NA AUDIENCIA D
E INSTRUCAO, APOS A COLHEITA DAS PROVAS TESTEMUNHAIS TAL DECISAO
PODERA SE REVISTA DE OFICIO POR ESTE JUIZO. GOIANIA, 03 DE JUNHO
DE 2015 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE
GOIANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 185972-55.2015.8.09.0175
: 677
: FLAGRANTE
: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS
WELLINGTON RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
PATRICIA BAILAO FONSECA DE RESENDE
DESPACHO
:
DESPACHO ACOSTADO NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 262714-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 811
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