TJGO 24/07/2015 -Pág. 813 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUT
OS, POR NAO HAVER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A MATERIALIDADE E A AUT
ORIA SUFICIENTES PARA ALICERCAR UMA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIG
O 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A DETERMINACA
O CONTIDA NO ARTIGO 18 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, DE
-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113367-08.2009.8.09.0051 ( 200901133676 )
AUTOS NR. : 379
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO MADERA
VITIMA
: MIGUEL DE SOUZA SANTOS
ADV ACUS
: 9700
GO - RUIMAR ANAPOLINO MACHADO
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, DIANTE DO ABANDONO PR
OCESSUAL DO ADVOGADO CONSTITUIDO, SEM DEMONSTRACAO DE MOTIVO IMPE
RIOSO E SEQUER JUSTIFICACAO ULTERIOR, APESAR DE INTIMADO, CONDENO
O ADVOGADO DR. RUIMAR ANAPOLINO MACHADO OAB/GO N 9.700 NA MULTA
DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, A SEREM DEPOSITADOS EM FAVOR DO FUN
DESP. INTIME-SE O ADVOGADO PARA PAGAMENTO. EM SEGUIDA, OFICIE-SE
A OAB COMUNICANDO O FATO, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM AS PECAS NE
CESSARIAS A COMPROVACAO DA CONDUTA DO ADVOGADO, A FIM DE QUE SEJA
INSTAURADO O COMPETENTE PROCESSO ETICO DISCIPLINAR (LEI N 8.906/
94). AINDA, NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP: O PROCESSO SEGUIRA SE
M A PRESENCA DO ACUSADO QUE, CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE PARA
QUALQUER ATO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, OU, N
O CASO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, NAO COMUNICAR O NOVO ENDERECO AO
JUIZO. PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MARCOS ANTONIO MAD
ERA MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FLS. 89 E 101),
DECRETO A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP. NOMEIO DE
FENSOR PUBLICO PARA OFERTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DO REU.
DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO PARA OS FINS DE MISTER. P.R.I. GOI
ANIA, 21 DE JULHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 490015-98.2011.8.09.0175
: 1419
: ACAO PENAL
: ADVANIO ADELINO MENDONCA
JOSE WALDIVINO DA COSTA SOUZA OU MARCO ANTONIO
FERNANDO LOPES MACIEL
VITIMA
: JUNIOR DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201104900151 DESPACHO I) CITE-SE OS ACUSADOS ADVANIO ADEL
INO MENDONCA E JOSE WALDIVINO DA COSTA SOUZA NOS ENDERECOS INDICA
DOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 111, A FIM DE OFERTARE
M DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS ( ART. 396 E 396-A, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL ) , SOB PENA DE SER-LHES NOMEADOS DEFEN
SORES DOS QUADROS DA DPE/GO PARA ESTE FIM. II) OFICIE-SE AOS CART
ORIOS DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA REQUISITANDO INFORMACOES SO
BRE A EXISTENCIA DE REGISTRO DE OBITO DO ACUSADO JOSE WALDIVINO D
A COSTA SOUZA E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR A RESPECTIVA CERTID
AO DE OBITO A ESTE JUIZO. III) TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FERNA
NDO LOPES MACIEL , DEVIDAMENTE CITADO ( VIDE FLS. 110 ) , INFORMO
U NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, HEI
POR BEM NOMEAR-LHE UM DEFENSOR PUBLICO PARA OFERTAR SUA DEFESA.
DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO PARA OS FINS DE MISTER. GOIANIA, 2
0 DE JULHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO
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