TJGO 24/07/2015 -Pág. 814 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
NR. PROTOCOLO
: 211291-93.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 679
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR
ACUSADO
: ALESSANDRO GOMES SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS SOB N. 201302112915 DESPACHO CITE-SE O ACUSADO, VIA EDITALI
CIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA, DENTRO DE DEZ (10) DIAS,
RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ART. 396, PARAGR
AFO UNICO E ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE NO
REFERIDO EDITAL QUE A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO
CONSTITUIDO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR PUBLICO. GOI
ANIA, 17 DE JULHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 195140-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 713
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: TONISDETH PEREIRA LACERDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 38311 GO - KASSYA BORGES MOTTA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR DATIVO. REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO P
ERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO APREEND
IDA (PISTOLA, CALIBRE 380, MARCA CZ, MODELO DUTY, DE NUMERACAO B0
60229 OFICIO DE FLS. 22-A). AO CARTORIO PARA ANOTAR OS DADOS DA D
OUTA DEFENSORA NO SPG (VIDE PROCURACAO AS FLS. 51). GOIANIA, 20 D
E JULHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 200687-05.2015.8.09.0175
: 745
: FLAGRANTE/INQUERITO
: FERNANDO DA SILVA LIMA
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESAS P
OR ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFO
RME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO
DEFENSOR DATIVO. REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O L
AUDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO A
PREENDIDA (REVOLVER, CALIBRE 38 FLS. 18). GOIANIA, 20 DE JULHO DE
2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 236432-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 922
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
INDICIADO
: CGAO
VITIMA
: AMPC
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
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