TJGO 09/09/2015 -Pág. 2156 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
JOSE MARQUES FERREIRA
: WESLAINE MARTINS CRUVINEL
IDERVAN MARTINS DOS SANTOS
ADV QTE
: 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA
37006 GO - JOSE MARQUES FERREIRA
ADV QDO
: 30067 GO - RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 26/2014 201401732849 NATUREZA: QUEIXA-CRIME DECISAO INT
IME-SE A DEFESA DAS PARTES QUERELADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, INFORMAR O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS CLAUDINEI BATISTA (FL
. 126), ANTONIO SOARES DA SILVA (FL. 162), MOZART GUIMARAES DE LI
MA (FL. 182) E SAMUEL RESENDE CUNHA (FL. 210). EXPEDIENTES NECESS
ARIOS. MONTIVIDIU-GO, 01 DE SETEMBRO DE 2.015. RICARDO LUIZ NICOL
I JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 2.010/2015)
QUERELADO
NR. PROTOCOLO
: 127154-50.2015.8.09.0195
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: A COLETIVIDADE
AUTOR DO FATO
: DANILO GABRIEL NEVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 19/2015 201501271541 NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE
OCORRENCIA DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 42, DETERMINO
A REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS A VARA CRIMINAL DESTA COMARCA PARA
APENSAMENTO AOS AUTOS SOB N 201501156467. EXPEDIENTES NECESSARIO
S. MONTIVIDIU-GO, 01 DE SETEMBRO DE 2.015. RICARDO LUIZ NICOLI JU
IZ DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 2.010/2015)
NR. PROTOCOLO
: 153269-11.2015.8.09.0195
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: FERNANDO ALVES LEAO
AUTOR DO FATO
: LAERCIO GOMES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 22/2015 201501532698 NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE
OCORRENCIA DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FAC
E DE LAERCIO GOMES FERREIRA PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART
IGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NAO SE MOSTRAM PRESENTES NENHUMA
DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, E ENTENDO QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL
SAO SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A INSTALACAO DA ACAO PENAL, ONDE
SE APURARA A MATERIALIDADE E CULPABILIDADE DO ACUSADO. ASSIM, REC
EBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396, CPP
), DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INT
ERESSE A SUA DEFESA INCLUSIVE NO TOCANTE AO MERITO -, OFERECER DO
CUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARR
OLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO QUAN
DO NECESSARIO (ARTIGO 396-A, CPP). A DEFESA DEVE ATENTAR PARA O F
ATO DE QUE A LEI NAO PREVE OUTRA OPORTUNIDADE DE ARROLAR TESTEMUN
HAS NEM DE INDICAR PROVAS CUJA PRODUCAO POSSA DESDE LOGO SER REQU
ERIDA. ADVIRTA-SE QUE NAO SENDO APRESENTADA DEFESA PRELIMINAR NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO. SALVO
IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA POR ESCRITO, O OFICIAL DE JUSTICA DEV
ERA CITAR O ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE DO MANDADO, OBSERVANDO
CASO O REU SE OCULTE PARA NAO SER CITADO PESSOALMENTE AS REGRAS D
A CITACAO COM HORA CERTA (ARTIGO 362, CPP). REALIZE PESQUISA NO S
ISTEMA, CERTIFICANDO A EXISTENCIA DE OUTROS PROCESSOS EM DESFAVOR
DO ACUSADO NO ESTADO DE GOIAS. NA HIPOTESE DE CERTIDAO POSITIVA,
REQUISITE-SE AS RESPECTIVAS SECRETARIAS A CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS DE FORMA CIRCUNSTANCIADA E NARRATIVA. DEFIRO OS REQU
ERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 31. CUMPRA-SE CONFORME REQ
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