TJGO 16/10/2015 -Pág. 2073 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
A DEFENSORA, DRA. WDINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB 38.354. 39.872.
OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTI
LO, FOI VERIFICADO QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE SEGREGADO CAUTELA
RMENTE POR ORDEM DE PRISAO ORIUNDA DE OUTRO PROCESSO (F. 450). EN
CERRAMENTO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DESPACHO
: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO FOI INDEVIDAMENTE C
OLOCADO EM LIBERDADE PELO JUIZO DA COMARCA DE JANDAIA/GO, E QUE A
POS ISSO, DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, VOLTOU A PRATI
CAR FATO DELITUOSO, CONFORME SE DEPREENDE DO OFICIO DE F. 450. DE
STA FEITA, OFICIE-SE O JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE
RIO VERDE PARA QUE, EM CARATER DE URGENCIA, ENVIE A ESTE JUIZO CO
PIA DO APFD EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O REEDUCANDO PAULO HENRIQU
E DE SOUZA, CONFORME INFORMADO A F. 150. ADVIRTA-SE AO JUIZO DA 2
VARA CRIMINAL QUE AS INFORMACOES SAO FUNDAMENTAIS PARA ANALISE D
A POSSIVEL REGRESSAO DO REGIME DO REEDUCANDO QUE ATUALMENTE ENCON
TRA-SE NO SEMIABERTO. CUMPRAM-SE COM A MAXIMA URGENCIA . NADA MAI
S HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO,
QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, MATHEUS RAMOS MARTINS, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI
E SUBSCREVI. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LAURA D
IVA DE MACEDO E LOUREDO TELES PROMOTORA DE JUSTICA DEFENSORA: REE
DUCANDO:
NR. PROTOCOLO
: 298119-80.2011.8.09.0137
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JULIO CEZAR PIRES DE SOUZA
ACUSADO
: LUIZ CARLOS SILVA DE PAIVA
ADV ACUS
: 33542 GO - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201102981197 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE
RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN
TENCIADO LUIZ CARLOS SILVA DE PAIVA. CONSIGNO QUE EM DESFAVOR DO
REEDUCANDO FORAM EXARADAS 03 (TRES) CONDENACOES, TODAS TRANSITADA
S EM JULGADO, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIMENDAS
APLICADAS (FF. 03/05, 27/28 E 111/112 DO PEP). LIQUIDACAO DE PENA
S ACOSTADA AS FF. 103/104. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATOR
IO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A LUIZ CARLOS SILVA DE
PAIVA. DESSUMISSE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 03
(TRES) FEITOS DISTINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO DAS PENAS APLICAD
AS TOTALIZAM O QUANTUM DE 10 (DEZ) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO
, FACE AS CONDENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: - AUTOS
N. 201001960348, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM
26/06/2010, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157 DO CODIG
O PENAL, A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERT
O (FF. 03/05 DO PEP). - AUTOS N. 201004427926, ACORDAO TRANSITADO
EM JULGADO EM 20/05/2013, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTI
GO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO (FF. 27/28 DO PE
P). - AUTOS N. 200903491200, ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO EM 19/
2/2015, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157 DO CODIGO PE
NAL, A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO
EM REGIME FECHADO (FF. 111/112 DO PEP). INFERE-SE QUE O APENADO
FOI CONDENADO EM 03 (TRES) FEITOS DISTINTOS, TENDO OS JUIZES SENT
ENCIANTES FIXADO REGIMES DISTINTOS PARA CUMPRIMENTO DAS REPRIMEND
AS, QUAIS SEJAM: ABERTO, SEMIABERTO E FECHADO. SOMANDO AS PENAS I
MPOSTAS, TOTALIZAM-SE 10 (DEZ) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, CO
M ABATIMENTO DA PENA JA CUMPRIDA PELO SENTENCIADO, RESTAM AINDA A
CUMPRIR 06 (SEIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE REC
LUSAO. DIZ O ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE HAVENDO MAI
S DE UMA CONDENACAO, A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA
FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA,
QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO, SENDO PRESCINDIVEL A E
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