TJGO 19/10/2015 -Pág. 2130 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
DE JUSTIFICACAO. ASSIM, INTIME-SE A CAUSIDICA PARA QUE MANIFESTE
ACERCA DA DECISAO DE FF. 236/238 OU DECLINE DA NOMEACAO. FIXO O
PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTACAO. OUTROSSIM, FAC
E A CERTIDAO DE F. 256, DETERMINO A ESCRIVANIA PROCESSANTE QUE CE
RTIFIQUE SE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS
AUTOS DE N. 200700324830. CASO POSITIVO, DETERMINO A JUNTADA DA
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA AOS PRESENTES AUTOS. NAO HAVENDO
O TRANSITO EM JULGADO, JUNTE-SE COPIA DA SENTENCA QUE DETERMINOU
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. AUTORIZO DESDE JA, SE NECESSARIO FOR, A
EXPEDICAO DE OFICIO AO RESPONSAVEL PELA 2 VARA CRIMINAL DESTA CO
MARCA, PARA REQUISICAO DAS INFORMACOES E DOCUMENTOS NECESSARIOS.
FINDO O PRAZO SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 13 DE OUTUBRO DE 2015. EDUARDO A
LVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 266190-87.2015.8.09.0137
: 1571
: EXECUCAO PENAL
: GUSTAVO LOURENCO DA CONCEICAO
INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: ADEILTON PEREIRA DE JESUS
ADV ACUS
: 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201502661904 D E S P A C H O VISTOS ETC. FACE AO OF
ICIO DE F. 22, OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
RIO VERDE-GO, 13 DE OUTUBRO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158218-97.2011.8.09.0137
AUTOS NR. : 495
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AUGUSTO HENRIQUE GARCIA SOUZA
VITIMA
: CAROLINE SILVA LEMES ROCHA
ADV ACUS
: 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201101582183 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE
RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN
TENCIADO AUGUSTO HENRIQUE GARCIA SOUZA. CONSIGNO QUE EM DESFAVOR
DO REEDUCANDO FORAM EXARADAS 05 (CINCO) CONDENACOES, SENDO UMA PR
OVISORIA (FF. 136/138) E AS OUTRAS DEFINITIVAS (FF. 03/05, 44/45,
78/80 E 108/109), NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIME
NDAS APLICADAS. LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS FF. 180/181. VIER
AM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENA
S IMPOSTAS A AUGUSTO HENRIQUE GARCIA SOUZA. DESSUMISSE DOS AUTOS
QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 05 (CINCO) FEITOS DISTINTOS, S
ENDO QUE O SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUANTUM DE 2
8 (VINTE E OITO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUS
AO, FACE AS CONDENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: - AUT
OS N. 201004125482, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO E
M 14/3/2011, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, II,
DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MES
ES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO (FF. 03/05). - AUTOS N. 20100
3213329, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 27/2/2012
, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 1
1.343/2006, A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUS
AO EM REGIME FECHADO (FF. 44/46). - AUTOS N. 201003837616, SENTEN
CA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 03/4/2012, PELA PRATICA
DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, A UMA PE
NA DE 04 (QUATRO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME F
ECHADO (FF. 78/80). - AUTOS N. 201301709527, SENTENCA CONDENATORI
A TRANSITADA EM JULGADO EM 31/3/2014, PELA PRATICA DO CRIME DESCR
ITO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 05 (CINC
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