TJGO 23/11/2015 -Pág. 1458 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
A UNIDADE COMPETENTE. CUMPRA-SE O TERMO ANTERIOR EM SEUS EXATOS
TERMOS. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS LAV
ROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSI
STENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. __________________
________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ
DE DIREITO - ___________________________________________________
_______ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA ___________________
____________________________________ DR. GUSTAVO JOSE BARBOSA OAB
/GO 35739 DEFENSOR ______________________________________________
_________ DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA DEFENSOR PUBLICO ______
___________________________________________________ ANTONIO CARLO
S DE SOUSA ACUSADO AUTOS N 1247/15 PROTOCOLO 201503099592
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
134463-85.2015.8.09.0175
504
ACAO PENAL
CRISTOPHER RODRIGUES DA SILVA
SAUDE PUBLICA
27859 GO - SULIVAN FERREIRA DE MENEZES
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 504/15 PROT
OCOLO 201501344638 ACUSADO: CRISTOPHER RODRIGUES DA SILVA VITIMA:
SAUDE PUBLICA DEFENSOR: DR. SULIVAN FERREIRA DE MENEZES OAB/GO 2
7859. AOS DEZENOVE (19) DIA DO MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOI
S MIL E QUINZE (2015), AS 14:40 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE G
OIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENC
IAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO
NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MAR
CELO CELESTINO BEM COMO O DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORM
ALIDADE LEGAL, FORAM OUVIDAS QUATRO TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTAD
OS, SENDO DISPENSAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO
. FOI PROCEDIDO O INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS COM
O MINISTERIO PUBLICO:MM. JUIZ, CRISTOPHER RODRIGUES DA SILVA FOI
DENUNCIA COMO INCURSO NO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. A DENUNCIA AP
RESENTADA EM DESFAVOR DO ACUSADO LIMITOU A DESCREVER A CONDUTA DA
POSSE DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS N
ESTE JUIZO DECLARARAM QUE RECEBERAM DENUNCIA DE UMA NOVA DROGA EM
COMERCIALIZACAO E DILIGENCIARAM EM RAZAO DE UMA LIGACAO QUE INDI
CAVA O ENDERECO DO ACUSADO. ADENTRARAM NA RESIDENCIA, ENCONTRARAM
AS DROGAS E MAIS NENHUM INDICIATIVO DE QUE SE TRATAVA PARA VENDA
. O ACUSADO AQUI PRESENTE ADUZ QUE A DROGA ERA PARA SEU CONSUMO.
AS EVIDENCIAS INDICAM SENTIDO CONTRARIO TENDO EM VISTA O VALOR DA
DROGA, A QUANTIDADE E O RENDIMENTO COMPROVADO DO ACUSADO. POREM
ESSAS EVIDENCIAS NAO PODEM SERVIR DE EMBASAMENTO PARA CONDENACAO.
ASSIM A LUZ DE TUDO QUE FOI EXPOSTO E CARREADO AOS AUTOS, REQUER
O MINISTERIO PUBLICO A ABSOLVICAO DO ACUSADO, DESCLASSIFICANDO A
CONDUTA PARA USO E A EXTINCAO DO FEITO. A DEFESA ACOMPANHOU A MA
NIFESTACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: CRISTOPHER RODRIGU
ES DA SILVA FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFIC
ADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A
INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS AL
EGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE NO SISTEMA AC
USATORIO ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVICAO DE CRISTOPHER RODRIGUES DA
SILVA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. SEJA DESTRUIDA A DROGA APREENDIDA. OFICIE-SE PARA A DESTRUIC
AO DA DROGA RESIDUAL. DETERMINO SEJA DADO BAIXO NO SISTEMA DE BEN
S APREENDIDOS DO CNJ. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. NADA MAIS SE LA
VROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO M. NUNES - A
SSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _______________
___________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -J
UIZ DE DIREITO - ________________________________________________
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