TJGO 23/11/2015 -Pág. 1459 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
__________ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA ________________
_______________________________________ DR. SULIVAN FERREIRA DE M
ENEZES OAB/GO 27859 DEFENSOR ____________________________________
_____________________ CRISTOPHER RODRIGUES DA SILVA ACUSADO AUTOS
N 504/15 PROTOCOLO 201501344638
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
237479-89.2014.8.09.0175
742
ACAO PENAL
LUCIANO MONTEIRO DA GLORIA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 8085
GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOÃO DE ARAÚJO DANTAS, OAB/GO 8085, A
FIM DE QUE O SR. HERMES COMPAREÇA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL PARA
REQUERER O ALVARÁ JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO
NESTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 350998-08.2015.8.09.0175
: 1320
: EMBARGOS DE TERCEIRO/SEQUESTRO
: ROBSON BASTOS DE MACEDO
ROSELIA DE JESUS OLIVEIRA MACEDO
EMBARGADO
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS
CREGINALDO FACUNDES SOARES
DIVINA APARECIDA DA SILVA SOARES
ADV EMBTE
: 2400
GO - ALCENISIO ALVES CORREA
22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201503509987 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE TR
ATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR ROBSON BASTOS DE MACED
O E ROSELIA JESUS DE OLIVEIRA MACEDO, EM DESFAVOR DO ESTADO DE GO
IAS, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DAS PESSOAS
DE CREGINALDO FACUNDES SOARES E DIVINA APARECIDA DA SILVA SOARES
. OS EMBARGANTES ATESTAM QUE SAO LEGITIMOS POSSUIDORES DO IMOVEL
LOCALIZADO NA RUA DA SERONEAS, QUADRA 09, LOTE 12, JARDIM LISBOA,
GOIANIA-GO E O ADQUIRIRAM EM 16 DE JUNHO DE 2014, TENDO CONCRETI
ZADO A VENDA PARA CREGINALDO FACUNDES SOARES, MEDIANTE CONTRATO D
E COMPRA E VENDA. O VALOR DO IMOVEL ERA DE R$ 1.100.000.00 (UM MI
LHAO E CEM MIL REAIS). INFORMARAM OS EMBARGANTES AS TRATATIVAS DA
NEGOCIACAO, ESCLARECENDO QUE APENAS O VALOR DA ENTRADA, QUAL SEJ
A, R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) FORAM DEVIDA
MENTE PAGOS PARA OS EMBARGANTES, SENDO QUE O RESTANTE NAO FORA AD
IMPLIDO. COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, A DOUTA PROMOTORA DE J
USTICA MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, REQUERENDO A M
ANUTENCAO DA DECISAO DE SEQUESTRO DO BEM. E O ESSENCIAL. DECIDO.
POIS BEM. INICIALMENTE ESCLARECO QUE A AUTORIDADE POLICIAL REPRES
ENTOU PELO SEQUESTRO DE TODOS OS BENS DOS ENVOLVIDOS, SENDO A MED
IDA DEFERIDA POR ESTE JUIZO, HAJA VISTA FORTES INDICIOS DE LAVAGE
M DE DINHEIRO POR PARTE DOS ENVOLVIDOS, PRINCIPALMENTE PELA PESSO
A DE CREGINALDO, POIS JA ESCLARECIDO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR
, QUE DE FATO, OS BENS QUE CREGINALDO VINHA ADQUIRINDO ERAM FRUTO
DO TRAFICO DE DROGAS. IMPORTANTE DESTACAR TAMBEM, QUE PELO FATO
DE O BLOQUEIO DO BEM SE DESTINAR A ASSEGURAR UM POSSIVEL PROVEITO
EM DECISAO DE PERDA EM FAVOR DA UNIAO, A PROCURADORIA-GERAL DO E
STADO DE GOIAS, NAO E PARTE PASSIVA NA PRESENTE ACAO E, AINDA, PE
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