TJGO 16/12/2015 -Pág. 1514 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO PARA O DIA 31/03/2016,
AS 09:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTER
IO PUBLICO (FL. 271), FICANDO OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO AO US
O DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, 2 DO CPC. INTIME-SE O ACUSADO,
DEVENDO ELE SER CIENTIFICADO QUE SUA AUSENCIA A AUDIENCIA DESIGN
ADA, IMPLICARA NO RESTABELECIMENTO DA CUSTODIA. DEVE O SR. MEIRIN
HO, CUMPRIR O MANDADO DE INTIMACAO QUANDO DO CUMPRIMENTO DO ALVAR
A DE SOLTURA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR DO A
CUSADO. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE
LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 314010-85.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1208
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO RODRIGO TEIXEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30657 GO - DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503140100 DECISAO LEONARDO RODRIGO TEIXEIRA, DEVID
AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR MEIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUID
O, REQUEREU A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. INSTADA A SE MA
NIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEF
ERIMENTO DO PEDIDO. E O ESSENCIAL. DECIDO. VERIFICO QUE O REQUERE
NTE FOI PRESO EM FLAGRANTE NESTA COMARCA E DENUNCIADO PELA PRATIC
A DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, SENDO
A PRISAO DO REQUERENTE, CONVERTIDA EM PREVENTIVA, SOB O FUNDAMENT
O RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A ORDEM PUBLICA. RESSALTO, QU
E NAO HOUVE NENHUMA IRREGULARIDADE NA PRISAO, RAZAO PELA QUAL FOI
DEVIDAMENTE HOMOLOGADA. FRISO QUE O REQUERENTE, CONFORME DECLARA
COES PRESTADAS AS FLS. 04, CONFESSOU A PRATICA DO CRIME DE TRAFIC
O DE DROGAS, ESCLARECENDO QUE A SUBSTANCIA ENCONTRADA PELOS POLIC
IAIS, CONHECIDA COMO REBITE, ERA ADQUIRIDA DE UM FORNECEDOR CONHE
CIDO POR CARECA OU GOUVEIA. DISSE AINDA, QUE COMERCIALIZAVA TAL S
UBSTANCIA A CAMINHONEIROS NA PISTA DA BR060, CUJA ATIVIDADE DESEM
PENHAVA HA APROXIMADAMENTE UNS 06 (SEIS) MESES. POR ESTA RAZAO, N
ECESSARIO GARANTIR A ORDEM PUBLICA, VEZ QUE O ACUSADO FOI PRESO E
M FLAGRANTE, POIS VISLUMBRO QUE PRESENTES ESTAO, AS PROVAS DE AUT
ORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. AINDA, DIANTE A GRAVIDADE DOS FATO
S, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO DO REQUERENTE, VEJO QUE S
UPOSTAMENTE ESTA ENVOLVIDO EM CRIME DE NATUREZA GRAVE, HAJA VISTA
A QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA E OUTROS OBJETOS. PORTANTO, SE
M MAIS DELONGAS, DIANTE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO E O FATO DE S
ER O TRAFICO DE DROGAS CRIME PERMANENTE, CUJA CONSUMACAO SE PROPA
GA NO TEMPO, TENHO QUE, SE POSTO EM LIBERDADE, PODERA AQUELE ENCO
NTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR
, DILACERANDO AINDA MAIS A JA COMBALIDA SOCIEDADE QUE CLAMA POR U
M MAIOR RIGOR ESTATAL PARA FREAR A OUSADIA DO AVANCO DIUTURNO DA
TRAFICANCIA QUE CAMBALEIA AS FAMILIAS, DESESTRUTURANDO-AS. E CEDI
CO QUE ATUALMENTE O TRAFICO DE DROGAS TEM ALARMADO A SOCIEDADE, A
LCANCANDO, CADA VEZ MAIS PRECOCEMENTE, JOVENS INDEFESOS E FAMILIA
S DESESTRUTURADAS, ALEM DE ESPALHAR TERROR PELAS CIDADES, ATE MES
MO AS MAIS PROVINCIANAS, EXIGINDO, ASSIM, UMA ATUACAO MAIS RIGIDA
DO APARELHO ESTATAL, PARA ARREFECER TAL PRATICA. A MANUTENCAO DA
S PRISOES CAUTELARES, NESSE INTERIM, TEM-SE REVELADO COMO FORTE I
NSTRUMENTO INTIMIDADOR, GARANTINDO, EM CONTRAPARTIDA, A MANUTENCA
O DA ORDEM PUBLICA E SENTIMENTO DE PAZ E TRANQUILIDADE SOCIAL, AL
EM DE DESENCADEAR UM PROPICIO MOMENTO DE REFLEXAO DAS FAMILIAS, C
HAMANDO-AS PARA SEREM COPARTICIPANTES DO PROCESSO DE REINSERCAO S
OCIAL. PORTANTO, REPUTO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR AINDA
E NECESSARIA, COMO FATOR EXTRA E ENDOPROCESSUAL PARA A MANUTENCA
O DA ORDEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. DE M
ODO QUE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO
SAO ADEQUADAS E MUITO MENOS EFICAZES PARA EVITAR QUE O REQUERENTE
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