TJGO 19/01/2016 -Pág. 284 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
informações, que entenderem pertinentes, no prazo
legal.
Cf. art. 12 da Lei nº 12.016/2009,
findo o prazo para o Impetrado apresentar suas
informações, ouça-se a douta Procuradoria Geral de
Justiça.
I.
Goiânia, 11 de janeiro de 2
016.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 459902-65.2015.8.09.0000(201594599025)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: KLEBER EDUARDO COLIM
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
THALYTA CRISTIANE ALVES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, INDEFIRO a LIMINAR pleiteada neste.
Notifiquem-se os Impetrados para apresentarem
as informações, que entenderem pertinentes, no
prazo legal.
Conf. art. 12 da Lei nº
12.016/2009, findo o prazo para os Impetrados
apresentarem suas informações, ouça-se a d.
Procuradoria-Geral de Justiça.
I.
Goiânia, 11 de janeiro de 2 016.
Des. Olavo
Junqueira de Andrade
Relator
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 341-44.2016.8.09.0000(201690003413)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: LANDER DE JESUS GARCIA
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
THALYTA CRISTIANE ALVES
LíVIA CRISTINA ALVES VASCONCELOS DE ABREU
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS SEGPLAN
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, indefiro a pleiteada liminar, por não
preenchimento dos requisitos insertos no inciso
III do art. 7º da Lei nº 12.016/2009.
Notifique-se a autoridade Impetrada, para que, no
prazo de 10 (dez) dias, preste as informações a
respeito dos fatos narrados na petição inicial,
nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei nº
12.016/2009. Dê-se ciência ao órgão de
representação judicial da pessoa jurídica
interessada (Procuradoria Geral do Estado),
enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos.
Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de
Justiça. I. Goiânia, 12 de janeiro de 2 016.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 337-07.2016.8.09.0000(201690003375)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: GLESIEL CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
THALYTA CRISTIANE ALVES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
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