TJGO 19/01/2016 -Pág. 285 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
Daí, indefiro a pleiteada liminar.
Notifique-se o Impetrado, para apresentar as
informações, que entenderem pertinentes, no prazo
legal.
Cf. art. 12 da Lei nº 12.016/2009,
findo o prazo para o Impetrado apresentar suas
informações, ouça-se a douta Procuradoria Geral de
Justiça.
I.
Goiânia, 13 de janeiro de 2
016.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
400012-98.2015.8.09.0000(201594000123)
PONTALINA
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: JURANDIR AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : NILSON MARTINS DE BARCELOS
ALESSANDRO LOPES DE LIMA
AGRAVADO(S)
: MILTON RICARDO DE PAIVA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, deixo de conceder a antecipação
dos efeitos da tutela recursal.
Comunique-se à
Juíza de Direito da Vara de Fazendas Públicas e 2ª
Cível da comarca de Pontalina o teor desta
decisão, solicitando-se-lhe informações, no prazo
de 10 (dez) dias.
Intimem-se os Agravados,
pessoalmente, via carta com aviso de recebimento
(AR), nos endereços informados na peça de
impetração do Mandado de Segurança (fl. 13), para
apresentação das contrarrazões ao presente Agravo
de Instrumento, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Cumpra-se.
Goiânia, 20 de novembro
de 2015.
DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE
Relator
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
408942-08.2015.8.09.0000(201594089426)
GOIANIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: AUTO POSTO ACHAVE LTDA (ME)
ADV(S) : RODRIGO DE MOURA GUEDES
KEILA DELFINA DO CARMO GUEDES
AGRAVADO(S)
: STENIO PEREIRA SILVA
ADV(S) : STENIO PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, INDEFIRO o p. de antecipação dos
efeitos da tutela recursal.
Oficie-se ao i.
Juízo a quo, requisitando-lhe informações que
reputar pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias,
conf. art. 527, inc. IV, do CPC; simultaneamente,
intimando-se o Agravado para apresentar resposta a
este.
I.
Goiânia, 13 de janeiro de 2 016.
Des. Olavo Junqueira de
Andrade
Relator
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
416386-92.2015.8.09.0000(201594163863)
GOIANIA
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: ELIANA LOBOSQUE DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
CERTIFICO AINDA QUE NESTA DATA, INTIMO A AGRAVANTE PARA RECO
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