TJGO 26/01/2016 -Pág. 1574 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
APRESENTACAO DO ADOLESCENTE, A QUAL DEVERAO ESTAR PRESENTES O PR
OPRIO ADOLESCENTE E SEUS PAIS, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, DEVENDO
A ESCRIVANIA ATENTAR-SE NO ENDERECO FORNECIDO NA REPRESENTACAO. A
TENTE-SE A ESCRIVANIA PARA QUE, NO MOMENTO DA CONCLUSAO DOS AUTOS
PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA, PROCEDA A JUNTAD
A DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS DO REPRESENTADO, A SER
EXPEDIDA PELO CARTORIO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA. CI
ENTIFIQUEM-SE E NOTIFIQUEM-SE (LEI N 8.069/90, ART. 184, 1). CUMP
RA-SE. JARAGUA-GO, 13 DE JANEIRO DE 2016. LICIOMAR FERNANDES DA S
ILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 478876-08.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: LEONARDO FARIAS DE MELO
ADV REQDO
: 27239 GO - HELLEN FABIANA DE MELO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AOS TREZE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOI
S MIL E DEZESSEIS (13.01.2016) AS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENC
IAS DA 1 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE, FORUM DE JARAGUA/GO, ONDE
ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO DR. LICIOMAR FERNANDES DA
SILVA, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA. PRESENTE O REQU
ERIDO LEONARDO FARIAS DE MELO, ACOMPANHADO POR SUA ADVOGADA DR. H
ELLEN FABIANA DE MELO, OAB/GO 27.239. ABERTA A AUDIENCIA, FOI TEN
TADA A CONCILIACAO, O QUE RESTOU FRUTIFERA DA SEGUINTE FORMA: I O
REQUERIDO PAGARA O VALOR DE 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS A SEREM P
AGOS A ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS DE JARAGUA APA, NA CONT
A 16.313, OPERACAO 0013, AGENCIA 1140, BANCO CAIXA ECONOMICA FEDE
RAL, SENDO QUE EFETUARA O PAGAMENTO EM 06 (SEIS) PARCELAS E EM CA
DA PARCELA MEIO SALARIO MINIMO, A INICIAR-SE NO DIA 13/02/2016 E
AS DEMAIS SUCESSIVAMENTE ATE A QUITACAO; II O NAO CUMPRIMENTO DO
ITEM I ENSEJARA O PAGAMENTO DE 25% DO VALOR DO DEBITO; III O PRES
ENTE O ACORDO POE FIM A DEMANDA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUB
LICO: MM. JUIZ O MINISTERIO PUBLICO CONCORDA COM A PRESENTE ACORD
O E PEDE A HOMOLOGACAO DO MESMO. EM SEGUIDA O MM JUIZ PROFERIU A
SEGUINTE SENTENCA: FACO MEU RELATORIO O QUE ACIMA SE ACHA NARRADO
. O ACORDO SATISFAZ A AMBAS AS PARTES EM FACE DOS INTERESSES DA E
XEQUENTE E DO EXECUTADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O AC
ORDO ORA CELEBRADO PARA QUE SURTA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. DA-SE A PRESENTE POR PUBLICADA E DELA INTIMADOS OS PRESENTES EM
AUDIENCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. APOS, O CUMPRIMENTO E O TRAN
SITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE.
NADA MAIS. EU ______(FABIANA CARVALHO ALVES CUNHA), ASSISTENTE D
E JUIZ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. LICIOMAR FERNANDES DA SILV
A JUIZ DE DIREITO EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA HELLEN FABIANA DE M
ELO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADA REQUERIDO:______________________
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
132934-89.2015.8.09.0091
135
ANULATORIA
GERALDO ROSA CAMARGO
VICTOR CAMARGO RIBEIRO
PAULO SERGIO JOSE RIBEIRO
ADV REQTE
: 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
33662 GO - MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201501329345 REQUERENTE: GERALDO ROSA CAMARGO REQUERIDO:
VICTOR CAMARGO RIBEIRO PAULO SEGIO JOSE RIBEIRO TERMO DE AUDIENC
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