TJGO 26/01/2016 -Pág. 1575 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
IA DE CONCILIACAO AOS TREZE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS
MIL E DEZESSEIS (13.01.2016), AS 15:30HRS, NESTA CIDADE DE JARAG
UA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE S
E ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. LICIOMAR FERNANDES DA
SILVA , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE
A PRESENCA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBAS
TIAO DE SOUSA . DO REQUERENTE GERALDO ROSA CAMARGO ACOMPANHADO PE
LO ADVOGADO DR. MARCUS VINICIOS DE S. RIBEIRO OAB-GO N. 33.662 .
PRESENTE O REQUERIDO PAULO SEGIO JOSE RIBEIRO . ABERTA AUDIENCIA
, INICIOU-SE A OITIVA DAS PARTES, O REQUERIDO: PAULO SERGIO JOSE
RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE RIALMA-GO, NASC
IDO AOS 24/067/01964, FILHO DE OSVALDO JOSE RIBEIRO E MARIA PIRES
RIBEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NAA RUA TAQUE, N. 239, VILA BRA
SILINHA, JARAGUA-GO. DEPOIS DE TEREM SIDOS DEVIDAMENTE QUALIFICAD
OS, OS DEPOIMENTOS FORAM REGISTRADOS ATRAVES DE RECURSO DE GRAVAC
AO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO
AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS EM MIDIA DIG
ITAL. DADA A PALAVRA AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR ESTE REQUER O
JULGADO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DADA A PALAVRA
AO MINISTERIO PUBLICO: MM. JUIZ TRATA-SE DE ACAO ANULATORIA PROPO
STA POR GERALDO ROSA CAMARGO EM FACE DE VICTOR CAMARGO RIBEIRO RE
PRESENTADO POR PAULO SERGIO JOSE RIBEIRO, TODOS QUALIFICADOS. NAR
RA A INICIAL QUE PAULO SERGIO JOSE RIBEIRO, NA AUSENCIA DE GERALD
O ROSA CAMARGO, ESCRITUROU O IMOVEL NESTE, EM NOME DO SEU FILHO V
ICTOR CAMARGO RIBEIRO DE FORMA IRREGULAR. A MOTIVACAO SERIA O TER
MINO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO POR GERALDO ROSA CA
MARGO E O DESAPARECIMENTO DESTE NESSA CIDADE. O REU FOI CITADO E
NAO CONTESTOU A ACAO. DESIGNADA PARA ESTA DATA AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DE PAULO SERGIO J
OSE RIBEIRO. A PROVA DOCUMENTAL JUNTADA SOMADA A REVELIA, BEM COM
O A CONFISSAO DO REQUERIDO QUANTO A MATERIA EM DISCURSO NA PRESEN
TE ACAO NAO DEIXA MAIS DUVIDA QUE O NEGOCIO JURIDICO POSTOU-SE IR
REGULAR, PREJUDICANDO O REQUERENTE NO QUAL MERECE O APARO JURISDI
CIONAL. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE FAVORAVEL AOS PE
DIDOS DA INICIAL PARA FINS DE ANULAR O ATO JURIDICO VICIADO E RES
TABELECENDO A PROPRIEDADE AO SEU LEGITIMO DONO. EM SEGUIDA O MM J
UIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PA
RA A SENTENCA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESEN
TE. SAEM TODOS CIENTES E INTIMADOS DESTE ATO. EU __________ ( AND
RESSA RODRIGUES DA SILVA ), ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVO. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO EVERALD
O SEBASTIAO DE SOUSA MARCUS VINICIUS S. RIBEIRO PROMOTOR DE JUSTI
CA ADVOGADO REQUERENTE REQUERENTE: REQUERIDO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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6371-16.2016.8.09.0091
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD SA
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
37007A GO - GILBERTO BORGES DA SILVA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
ANTES DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL, ACOSTANDO
AOS AUTOS COPIA AUTENTICADA OU ORIGINAL DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPA
NHAM A EXORDIAL, OU AINDA, PARA QUE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PECA
EXORDIAL DECLARE A AUTENTICIDADE DOS MESMOS, CONFORME PREVISTO N
O ARTIGO 365, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JARAGUA-GO,
13 DE JANEIRO DE 2016.. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
2499-90.2016.8.09.0091
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