TJGO 16/02/2016 -Pág. 967 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. PORTANTO, SEM M
UITAS DELONGAS, ACATO O PARECER MINISTERIAL, E CONCEDO A LIBERDAD
E AO REQUERENTE, CONDICIONADA A APLICACAO DO MONITORAMENTO ELETRO
NICO COMO ACIMA DEFINIDO. CASO O REQUERENTE JUNTE AOS AUTOS, DOCU
MENTACAO QUE ESCLARECA LOCAL, HORARIO, FUNCAO, SUPERIOR HIERARQUI
CO, BEM COMO O CONTATO TELEFONICO, E QUEIRA AUTORIZACAO PARA TRAB
ALHAR, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. COMUNIQUE-SE A GERENCIA DE MO
NITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA VIA E-MAIL GMFE.SAPEJUS@GMA
IL.COM, PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS IMEDIATAS PARA A INSTALACAO DA
TORNOZELEIRA ELETRONICA. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTUR
A, DEVENDO O REQUERENTE SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTI
VO NAO TENHA QUE PERMANECER PRESO. APOS TRANSITO EM JULGADO, DE-S
E AS DEVIDAS BAIXAS NESTE, PERMANECENDO APENSOS AOS AUTOS PRINCIP
AIS. P.R.I. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
1813-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOSE REINALDO DE MIRANDA
ADV REQTE
: 23941 GO - SANDRO JOSE ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600018135 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q
UE O ACUSADO REQUEREU A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DI
VERSAS DO MONITORAMENTO ELETRONICO. SEM MUITAS DELONGAS, MANTENHO
A DECISAO JA P ROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. GOIANIA,
12 DE FEVEREIRO DE 2016. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6781-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: DIVINA APARECIDA DA SILVA SOARES
ADV REQTE
: 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600067810 DECISAO DIVINA APARECIDA DA SILVA SOARES
, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, POR MEIO DE SEU PROCURADOR,
DEVIDAMENTE CONSTITUIDO, REQUEREU A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVE
NTIVA. ADUZ, EM SINTESE, QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS NECESSA
RIOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E QUE ENCONTRA-SE PRESA HA MAI
S DE 05 (CINCO) MESES, RESTANDO CARACTERIZADO O EXCESSO DE PRAZO.
INSTADO A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO O
PINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. E O ESSENCIAL. DECIDO. POIS BEM
, ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE OS FATOS EM QUE RESULTARAM NA PRI
SAO DA REQUERENTE FORAM GRAVES, TENDO SIDO ELA PRESA APOS A DEFLA
GRACAO DA OPERACAO QUINTO ELEMENTO. DESTACO QUE A CONSTRICAO DA L
IBERDADE DA REQUERENTE SE MOSTRAVA NECESSARIA A FIM DE NAO FRUSTR
AR A OPERACAO, BEM COMO PARA GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, VEZ Q
UE SEQUER HAVIA APRESENTADO DEFESA PREVIA. VERIFICO QUE A DEFESA
JA FOI APRESENTADA, CONTUDO, OS FATOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVE
NTIVA DA REQUERENTE, FORAM GRAVES, HAVENDO NECESSIDADE DE MANUTEN
CAO DA CONSTRICAO, VEZ QUE HA PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS
DE AUTORIA POR PARTE DOS ENVOLVIDOS NA OPERACAO QUINTO ELEMENTO.
RESSALTO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, DEVIDO A CO
MPLEXIDADE DOS FATOS E PLURALIDADE DE REUS, PORTANTO, NAO HA QUE
SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LADO OUTRO, ENTENDO SER POSSI
VEL A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA PELA APLICACAO DA MEDIDA
CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISO IX, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, POIS NAO RESPONDE A OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO, E NAO V
ISLUMBRO INDICIOS DE QUE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL O
U DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO
A ORDEM PUBLICA. SEM MUITAS DELONGAS, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTI
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