TJGO 28/03/2016 -Pág. 1134 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
INHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA
ARMA E MUNICOES, CASO TENHA SIDO CONCLUIDO, COMO REQUERIDO PELA R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. P.R.I. GOIANIA,
18 DE MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE
ITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
210099-35.2013.8.09.0011
787
ACAO PENAL
ALESSANDRO GOLBERY DA SILVA DE OLIVEIRA
PRIMEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE GOIANIA
16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
31122 GO - MARCIO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
"(...) VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS(...)"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
457210-53.2015.8.09.0175
54
ACAO PENAL
HENRIQUE ALVES FERREIRA E SOUZA
COLETIVIDADE
21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
20357 GO - FABIO AUGUSTO DE FARIA
DESPACHO
:
AUTOS N 0054/2016 (201504572100) ACUSADO: HENRIQUE ALVES FERREIRA
E SOUZA VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA D E
CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FOR M
ALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11 719/2
008) HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALI
ZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9 099/95, ANTES DE DETERMINAR A CI
TACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11 719/2008, PARA EVITAR UMA
INSTRUCAO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE P
R OCESSUAL, DESIGNO O DIA 07 /06 /16 , AS 16:25 HORAS, A FIM DE Q
UE O DENUNCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FO
RM ULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE O
D ENUNCIADO E CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE A
DVO GADO PARA O ATO CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES
FIN ANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO
FI CA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO
E FI NAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA NOTIFIQUE-SE O REPRES
ENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE, POR EXTRATO, OS ADVOGAD
OS D O ACUSADO, DR RICARDO CARLOS RIBEIRO, OAB/GO N 21 123 E DR F
ABI O AUGUSTO DE FARIA, OAB/GO N 20 357 OFICIE-SE AO INSTITUTO DE
CR IMINALISTICA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE EXAME P
ERIC IAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA E EFICIENCIA D
AS MU NICOES, CASO TENHA SIDO CONCLUIDO, COMO REQUERIDO PELA REPR
ESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL 72), FICANDO ASSINALADO O PR
AZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA ENCAMINHEM
-SE, JUNTAMENTE COM O EXPEDIENTE, COPIA DO OFICIO DE FL 33 P R I
GO IANIA, 03 DE MARCO DE 2016 CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 03 J
UI ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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29220-21.2016.8.09.0175
391
ACAO PENAL
ROGERIO ALBINO SILVA
COLETIVIDADE
37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
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1134 de 1359