TJGO 13/04/2016 -Pág. 2105 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 111220-70.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: NAO INFORMADA
INDICIADO
: DANIEL BARBOSA DE PAULO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE POR INFRINGENCIA, EM TESE, DO ART
IGO 34, PARAGRAFO UNICO, INCISO III DA LEI 9.605/98, EM QUE FIGUR
A COMO SUPOSTO AUTOR DO ILICITO DANIEL BARBOSA DE PAULO. ANALISAN
DO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE TENHO COMO REGULAR A SUA CONSTIT
UICAO, UMA VEZ RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ATI
NENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOGACAO. EM CORRETA
OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O C
ONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDA
MENTE ASSINADO POR TODOS (FLS. 4/6-VERSO). QUANTO A FALTA DE REME
SSA DE COPIA DO AUTO A DEFENSORIA PUBLICA, ANTE A SUA INEXISTENCI
A NESTA COMARCA ENTENDO QUE A COMUNICACAO DO FLAGRANTE AO PODER J
UDICIARIO SUPRE O QUE DETERMINA O 1, DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APRECIAR A POSSIBILIDADE
DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO UMA VEZ QUE ELE J
A FOI COLOCADO EM LIBERDADE POR FORCA DE FIANCA ARBITRADA PELA AU
TORIDADE POLICIAL (FLS. 8). ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PR
ISAO EM FLAGRANTE DELITO. AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUE
RITO POLICIAL PARA, EM SEGUIDA, DAR VISTA AO REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
98550-97.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: NAO INFORMADO
ACUSADO
: JOAO DIVINO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600985500 DESPACHO CONSIDERANDO A PERDA SUPERVENIEN
TE DO OBJETO DA MISSIVA (AUDIENCIA AGENDADA PARA O DIA 01/04/2016
), DEVOLVA-A AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NI
QUELANDIA-GO., 4 DE ABRIL DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ
DE DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N. 2.091/2015)
NR. PROTOCOLO
:
70318-56.2008.8.09.0113 ( 200800703183 )
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO PEIXOTO DE ALMEIDA
VITIMA
: IBAMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200800703183 DESPACHO DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
SOBRE O RETORNO DA MISSIVA. APOS MANIFESTACAO, CONCLUSOS PARA DE
LIBERACAO. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 4 DE ABRIL DE 2016. DR. LA
ZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE EM SUBSTITU
ICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.091/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
171205-77.2010.8.09.0113
154
ACAO PENAL
ALESSANDRO RENOVATO TEODORO
ROZILDA GOMES COUTINHO
18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA
8615
GO - IVONE DOS SANTOS DOURADO SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201001712050 DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL (FLS.
180). EXPECAM O NECESSARIO. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 4 DE ABRI
L DE 2016. DR. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO RESPON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2105 de 3306