TJGO 13/04/2016 -Pág. 2106 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
DENTE EM SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.091/2015)
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DECILDO FERREIRA LOPES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
94050-85.2016.8.09.0113
226
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
TC
FTFB
JFS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600940506 ACUSADOS: FELIPRE THIAGO FREITAS DE BRI
TO E OUTROS DESPACHO CUMPRA-SE, CONFORME DEPRECADO. APOS, DEVOLVA
-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. NIQ
UELANDIA-GO., 21 DE MARCO DE 2016. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JU
IZ DE DIREITO - RESPONDENTE (DEC. JUD. N 2.091/2015)
NR. PROTOCOLO
: 125485-77.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 298
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOAO PAULO PEREIRA TORRES
VITIMA
: THIAGO DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201601254851 DESPACHO REDISTRIBUAM-SE, COM URGENCIA, O
S AUTOS AO JUIZ COMPETENTE, QUAL SEJA, O DA 2 VARA. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 11 DE ABRIL DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO
FORMIGA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N. 2.091
/2015)
NR. PROTOCOLO
: 121379-72.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MSG
REQUERIDO
: IPS
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 22, INCISO III, A,B E C,
TODOS DA LEI N 11.340/06, DEFIRO O PLEITO ORA FORMULADO PARA CONC
EDER A OFENDIDA MARLINDA SILVA GUIMARAES AS MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGENCIA EM DETRIMENTO DO REPRESENTADO IROMAR PEREIRA DE SOUZA,
O QUAL DEVERA SUJEITAR-SE AS SEGUINTES RESTRICOES: 1 - FICA O REP
RESENTADO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E
DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO SER PRESERVADA A DISTANCIA MINIMA DE 10
0 (CEM) METROS; 2 - O REPRESENTADO NAO PODERA MANTER CONTATO COM
A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE C
OMUNICACAO; 3 - FICA O REPRESENTADO PROIBIDO DE FREQUENTAR A CASA
E O LOCAL DE TRABALHO DA OFENDIDA, A FIM DE PRESERVAR SUA INTEGR
IDADE FISICA E PSICOLOGICA. EXPECA-SE, PORTANTO, MANDADO PARA INT
IMACAO DO REPRESENTADO, ADVERTINDO-O QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAL
QUER DAS MEDIDAS PODERA RESULTAR EM SUA PRISAO PREVENTIVA. CIENTI
FIQUE-SE TAMBEM A VITIMA DE QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE
DO REPRESENTADO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO AS AUTORIDAD
ES POLICIAIS, PARA REGISTRO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCI
A, EM VIRTUDE DA DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. DECORRIDO O PRAZ
O DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS A EFETIVACAO DA PRESENTE MEDIDA, VOLT
EM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NOTIFIQUEM A POLICIA CIVIL, A POLI
CIA MILITAR E O MINISTERIO PUBLICO, DA PRESENTE DECISAO, DANDO VI
STA A ESTE ULTIMO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO E REQUERER O QUE ENT
ENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM URGENCIA.
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