TJGO 15/04/2016 -Pág. 1483 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
RIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, D
A LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDI
MENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/
FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIO
DO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER R
EALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E
SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO A
DMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 12 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 427080-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 959
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO LUCAS ALVES ROSA
VITIMA
: LEILA PIRES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOAO
LUCAS ALVES ROSA, FILHO DE MARIA DAGMAR ROSA E DETERMINO A REGRES
SAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECH
ADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDOSE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMP
RIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO
ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUS
TRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCED
IMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR
/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERI
ODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER
REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E
SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 12 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 439225-08.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1938
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO CASSIMIRO GONCALVES
VITIMA
: EDILSON FERREIRA SOARES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404392259 O APENADO CRISTIANO
CASSIMIRO GONCALVES , FILHO DE ANILDA CASSIMIRO DE SOUZA, FORAGI
U DA COLONIA AGRICOLA NO REGIME SEMIABERTO NA DATA DE 12.03.2016,
SENDO PRESO EM FLAGRANTE POR FATO NOVO (AUTOS N 201600892250 1 V
ARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO) NA DATA DE 13
.03.2016, CONFORME CONSTA INFORMACAO NO GOIASPEN. ANTES DE DESIGN
AR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA PARA ,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMED
IATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
R PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA/FATO NOVO, DEVENDO-SE ASSE
GURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONST
ITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE
JUIZO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, TENDO
EM VISTA O BLOQUEIO PARA AGUARDAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE F
ALTA GRAVE/FUGA, COM DATA DE PRESCRICAO EM 11.03.2028. COM O ENVI
O DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VENHAM-ME OS AUTOS
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