TJGO 15/04/2016 -Pág. 1484 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
CONCLUSOS PARA SER DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA. G
OIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 372187-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1811
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL MUNIZ JUNIOR
VITIMA
: THAIS OLIVEIRA JESUS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO GABRI
EL MUNIZ JUNIOR, FILHO DE VALDIRENE RODRIGUES DE LIMA E DETERMINO
A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PA
RA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO,
DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE
PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO
NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APR
ESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVI
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DI
SCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURAN
TE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFES
A, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO N
OMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROC
EDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412042-28.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1969
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AILTON SAMUEL DE ELI
VITIMA
: ANDERSON CLAYTON MOREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201504120420 O APENADO AILTON SA
MUEL DE ELI , FILHO DE MARIA DE NAZARE, FORAGIU DA COLONIA AGRICO
LA NO REGIME SEMIABERTO NA DATA DE 24.02.2016, SENDO RECAPTURADO
NA DATA DE 29.03.2016, CONFORME CONSTA INFORMACAO NO GOIASPEN, NA
O CONSTA REGISTRO DE FATO NOVO COMETIDO DURANTE A FUGA. ANTES DE
DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA
PARA , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC
IPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURA
R-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUI
DO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUI
ZO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, TENDO EM
VISTA O BLOQUEIO PARA AGUARDAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA
GRAVE/FUGA, COM DATA DE PRESCRICAO EM 23.02.2028. COM O ENVIO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VENHAM-ME OS AUTOS CONC
LUSOS PARA SER DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA. GOIAN
IA, 12 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 188074-50.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 879
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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