TJGO 25/04/2016 -Pág. 2096 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
ES, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DI
REITO DR. GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRAT
IVO, QUE, AO FINAL DESTE TERMO SE NOMEIA E O RUBRICA. PRESENTE, T
AMBEM, A DR. LIANA ANTUNES VIEIRA TORMIN, PROMOTORA DE JUSTICA NE
STA COMARCA. APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO(A)
SENTENCIADO(A), ACOMPANHADO(A) DO ADVOGADO(A) DR(A). EMERSON BALI
ZA CORREIA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE QUE O SENTENCIADO(A)
FOI CONDENADO ( A ) A PENA DE 06 ( SEIS ) ANOS E 08 (OITO) MESES
DE RECLUSAO , SOB O REGIME SEMIABERTO . O ACUSADO REQUEREU A TRA
NSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA SUA PENA PARA ANAPOLIS, ONDE RESIDE
SUA ESPOSA. A SEGUIR, O SENTENCIADO TOMOU CONHECIMENTO DAS CONDIC
OES DO REGIME SEMIABERTO, QUAIS SEJAM: A ) COMUNICAR O SEU ENDERE
CO NESTA CIDADE NO PRAZO DE 05 DIAS. RESIDIR NO ENDERECO INFORMAD
O NOS AUTOS , COMUNICANDO QUALQUER ALTERACAO A ESTE JUIZO ; B ) N
AO FAZER USO DE BEBIDA ALCOOLICA E DE ENTORPECENTE ; C ) NAO ANDA
R ARMADO ; D ) NAO FREQUENTAR AMBIENTES DE REPUTACAO DUVIDOSA , T
AIS COMO BARES , PROSTIBULOS , CASA DE JOGOS E OUTROS CONGENERES
; E ) RECOLHER - SE NA CADEIA PUBLICA , TODOS OS DIAS , ENTRANDO
AS 20 H E SAINDO AS 6 H DO DIA SEGUINTE, A PARTIR DO DIA 22/04/20
16 ; F ) NAO FICAR PERAMBULANDO PELAS RUAS DA CIDADE , SALVO SE E
STIVER TRABALHANDO ; G ) EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA EM 10 PREST
ACOES, COM INICIO EM 30/05/2016, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MES
ES SUBSEQUENTES. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) SENTENCIA
DO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELO MM. JUIZ,
DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS, BEM COMO A PRATIC
A DE OUTRO CRIME, PODERA OCASIONAR A REGRESSAO PARA REGIME MAIS R
IGOROSO. O(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIELMENT
E. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DESPACHOU: AGUARDE - SE O CUMPRIMENTO DA
PENA . OFICIE - SE A P OLICIA M ILITAR PARA QUE FISCALIZE O CUMP
RIMENTO DAS CONDICOES SUPRAMENCIONADAS . EXPECA-SE ALVARA DE SOLT
URA. OFICIE-SE COM URGENCIA AO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DA
COMARCA DE ANAPOLIS, SOLICITANDO AUTORIZACAO PARA TRANSFERENCIA
DO CUMPRIMENTO PROVISORIO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO PARA AQU
ELA COMARCA. CIENTES OS PRESENTES . NADA MAIS. ENCERROU-SE O PRES
ENTE TERMO. EU, ___ (TANIA MOREIRA DE SOUZA PIMENTEL), ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, QUE DIGITEI E ASSINO. GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO J
UIZ DE DIREITO LIANA ANTUNES VIEIRA TORMIN PROMOTORA DE JUSTICA S
ENTENCIADO: ADVOGADO(A):
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2096 de 3037