TJGO 25/04/2016 -Pág. 2098 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
TERMOS DO ART. 81 DA LEI 7.210/84; ENCAMINHE COPIA DA PRESENTE D
ECISAO A AUTORIDADE CARCERARIA, A DELEGACIA DE POLICIA, BEM COMO
AO COMANDO DA POLICIA MILITAR; FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO QUE O
DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ENSEJARA A REGRESSAO DE REGIME PRISI
ONAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
435322-97.2013.8.09.0110
27
EXECUCAO PENAL
JUNIOR GOMES DOS SANTOS
21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
13556 GO - JOSE SOARES DA SILVA
39423 GO - IARA ALVES DE SALES
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA AO REEDUCANDO JUN
IOR GOMES DOS SANTOS, AUTORIZANDO-O A SE AUSENTAR NO PERIODO DE 1
5 A 21 DE ABRIL DE 2016, DEVENDO APRESENTAR-SE NOVAMENTE, APOS A
REFERIDA DATA, NO DIA E HORARIO DE RECOLHIMENTO NORMAL; DETERMINO
QUE O REEDUCANDO SE RECOLHA EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO
, ESTANDO AINDA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS, E E
STABELECIMENTOS CONGENERES, CONFORME AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA
LEI N 12.258/10. ESTA DECISAO VALERA COMO SALVO-CONDUTO. INTIME-S
E. OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
251251-57.2013.8.09.0110
385
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUSA
21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
00006 GO - .
21730 GO - DONIZETE GREGORIO DA SILVA
18724 GO - SANDRO RODRIGUES SANTOS
13758 GO - VALDIR JOSE DO PRADO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA AO REEDUCANDO VIC
TOR HUGO RODRIGUES DE SOUSA, AUTORIZANDO-O A SE AUSENTAR NO PERIO
DO DE 15 A 21 DE ABRIL DE 2016, DEVENDO APRESENTAR-SE NOVAMENTE,
APOS A REFERIDA DATA, NO DIA E HORARIO DE RECOLHIMENTO NORMAL; DE
TERMINO QUE O REEDUCANDO SE RECOLHA EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO
NOTURNO, ESTANDO AINDA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURN
AS, E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, CONFORME AS ALTERACOES TRAZIDA
S PELA LEI N 12.258/10. ESTA DECISAO VALERA COMO SALVO-CONDUTO. I
NTIME-SE. OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL
NR. PROTOCOLO
: 132729-66.2016.8.09.0110
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
MENOR
: PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA
IMPETRADO
: SECRETARIA DE SAUDE DE MOZARLANDIA
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, COM AMPARO NA CONSTITUICAO FEDERAL E NA LEI 12.016/20
09, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE
A AUTORIDADE COATORA ADQUIRA E ENTREGUE AO PACIENTE SUBSTITUIDO,
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