TJGO 25/05/2016 -Pág. 578 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
IO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 1
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, EM RAZAO DE PREVIA DISTRIBUICAO AO R
EFERIDO JUIZO (FL. 334). DESTA FEITA, E PERFEITAMENTE LICITO INFE
RIR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 69, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MOTIV
O PELO QUAL REVOGO O DESPACHO DE FL. 315 E A DECISAO DE FLS. 320/
321, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO(FL. 324). PELO EXPOSTO, DE
CLINO DA COMPETENCIA PARA A 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. REMETA
-SE OS PRESENTES AUTOS COM URGENCIA, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS
NECESSARIAS. APARECIDA DE GOIANIA, 19/05/2016. ROBERTO BUENO OLIN
TO NETO JUIZ DE DIREITO RG/RB
NR. PROTOCOLO
:
83118-53.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 521
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LIMP VAP HIGIENE ESTERILIZACAO E LIMPEZA LTDA
INDICIADO
: SILVANIA SOUSA SILVA MACIEL
DESPACHO
:
AUTOS N 201600831189 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUER O MINISTE
RIO PUBLICO A FL. 154. APOS, DE-SE VISTA AO REFERIDO ORGAO. APARE
CIDA DE GOIANIA, 02/05/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DI
REITO KLE
NR. PROTOCOLO
:
4071-30.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MIRELLE CARDOSO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: WESLEY FERREIRA DA COSTA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600040718 DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 16/03/2017, AS 15:50 HORAS, I NTIM ANDO -SE
O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL. 0 3 ). E
XPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DOS POLICIAIS MILITARES, MAS ANTES D
EVERA O CARTORIO CONFIRMAR A ATUAL LOTACAO DAS TESTEMUNHAS JUNTO
A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA
SE FOR O CASO . E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFI
CIO QUE NA HIPOTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA
DESTA CIDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A
ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSI
M DESLOCAMENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE O CARTORIO PARA QUE TAO L
OGO SEJAM JUNTADOS OS MANDADOS, VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS FORAM
TODAS REGULARMENTE INTIMADAS. CASO ISSO NAO TENHA OCORRIDO, CERT
IFIQUE E DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA
, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM E, SE FOR A
HIPOTESE, FORNECEREM ENDERECOS ATUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O
CARTORIO EXPEDIR NOVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUD
ICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFOR
ME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA
INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE
, EM TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FI
CA O OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS D
O ARTIGO 172 DO CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITAND
O-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DE NAO TER SIDO E
NCONTRADA A PESSOA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA
SE OCULTANDO. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DETERMINACAO E VALIDA PA
RA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIA
S RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS A
S PARTES E AO PROPRIO CARTORIO, PORQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E RED
ESIGNADO MOVIMENTA-SE TODA A MAQUINA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE P
ODE SER PREVENTIVAMENTE CORRIGIDA E EVITADA. OFICIE-SE AO INSTITU
TO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZ
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