TJGO 25/05/2016 -Pág. 709 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
LITISCONSORTE
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV LITISCONSORT
ADV IMPTE
:
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:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
LITISCONSORTE PA
IMPETRANTE
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
3525-20.2014.8.09.0051
2
MANDADO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
REJANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
30204 GO - LUANA CORDEIRO ROCHA
26660 GO - CECILIA NEVES DA SILVA
28160 GO - ROSANA MENDES BORGES
ADV IMPDO
: 24905 GO - THAIS BATISTA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201400035257 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRAN
TE : REJANE MAGALHAES DE OLIVEIRA IMPETRADOS : PROCURADOR GERAL D
O MUNICIPIO DE GOIANIA DESPACHO EXAURIDA A PRESTACAO JURISDICIONA
L, ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2016
. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREITO 3 VARA DA FAZE
NDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
159645-57.2015.8.09.0051
425
MANDADO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MINISTERIO PUBLICO
FLAVIA MARIA DE ASSIS JUMA
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA GEST
MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 12870 GO - CARLOS EDUARDO DE PAULA ITACARMBY
39034 GO - EDMAR TORRES LICORI E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201501596459 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRAN
TE : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO : SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O MUNICIPIO DE GOIANIA R
EALIZOU O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)
AS FLS. 54/55, NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DAS SESSOES DE ELET
ROCONVULSOTERAPIA DE QUE NECESSITA A PACIENTE SUBSTITUIDA, CONFOR
ME ORCAMENTO APRESENTADO. VEJO QUE JA FORAM REALIZADOS DOIS LEVAN
TAMENTOS PELA PARTE IMPETRANTE, UM NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHEN
TOS REAIS) FLS. 67 E OUTRO NO VALOR DE R$ 599,60 (QUINHENTOS E NO
VENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) FLS. 89. REGULARMENTE INT
IMADA A APRESENTAR LAUDO MEDICO DETALHADO ACERCA DA REAL NECESSID
ADE DE REALIZACAO DAS SESSOES DE ELETROCONVULSOTERAPIA, FOI APRES
ENTADO RELATORIO MEDICO E ORCAMENTO AS FLS. 100/103, CUJO VALOR D
E 10 (DEZ) SESSOES E DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)
. EM QUE PESE A QUANTIA JA DEPOSITADA EM JUIZO, FOI DETERMINADA N
OVA PENHORA NO VALOR DO ORCAMENTO APRESENTADO (FLS. 111/114). ORA
, LEVANDO EM CONSIDERACAO A QUANTIA JA EXISTENTE, HEI POR BEM DET
ERMINAR QUE SEJA DEVOLVIDO A CONTA DE ORIGEM A QUANTIA PENHORADA
AS FLS. 117. OFICIE-SE, POIS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA Q
UE TAL QUANTIA PENHORADA SEJA REGULARMENTE DEVOLVIDA A CONTA DE O
RIGEM DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO DE GOIANIA, COMPROVANDO-SE NOS
AUTOS. OUTROSSIM, DEFIRO, A EXPEDICAO DE ALVARA NO VALOR DE R$ 9
.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME DEPOSITO JUDICIAL
DE FLS. 54/55, EM NOME DE FLAVIA MARIA DE ASSIS JUMA, CPF N 795.
229.041-04, PARA REALIZACAO DO TRATAMENTO MEDICO DE ELETROCONVULS
OTERAPIA NECESSARIO PARA RECUPERACAO PLENA DE SAUDE DA PACIENTE N
UM TOTAL DE 10 (DEZ) SESSOES, FICANDO O IMPETRANTE SUBSTITUTO RES
PONSAVEL POR PRESTAR CONTA NOS AUTOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIA
NIA, 16 DE MAIO DE 2016. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE
DIREITO 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
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