TJGO 01/06/2016 -Pág. 3117 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ADAILTON DE MOURA SOUSA
ACUSADO
: WINTER RODRIGUES CARVALHO
ADV ACUS
: 37672 GO - AILTON MANOEL DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDICOES
DE CONSTITUIR ADVOGADO (FLS. 66/V) , NOMEIO O DR. AILTON MANOEL
DE ALMEIDA, INSCRITO NOS QUADROS DA SECCIONAL DA OAB /GO SOB O N.
37.672 , PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, OFERECENDO, APOS S
ER INTIMADO, RESPOSTA A ACUSACAO. SUA INTIMACAO PODERA SER FEITA
PELO NUMERO: (64) 3641-5326 E (64) 9268-9041. INTIME-SE. CUMPRA-S
E. SANTA HELENA DE GOIAS GO, 03 DE MARCO DE 2016. ALINE FREITAS D
A SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 380147-51.2015.8.09.0142
: 798
: REPRESENTACAO CRIMINAL
: VALDECI VENCESLAU DA SILVA
JUAREZ BERNARDES FERREIRA
INDICIADO
: A ESCLARECER
ADV VIT
: 43361 GO - MANOEL BARBOSA DA CRUZ NETO
43707 GO - EDELSON DA SILVA BARBOSA
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FL.453. REMETAM-SE OS AUTOS A
DELEGACIA DE POLICIA, A FIM DE INSTAURAR INQUERITO POLICIAL, A F
IM DE APURAR OS FATOS NARRADOS NOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. SA
NTA HELENA DE GOIAS, 25 DE MAIO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9895-62.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 64
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: STALLONE RODRIGUES SILVEROL
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL ANTERIOR AO OFERECIM
ENTO DA ACAO PENAL PUBLICA, A OPINIO DELICTI E EXCLUSIVA DO MINIS
TERIO PUBLICO, E CONSIDERANDO AINDA QUE O PARQUET, AO ENCERRAR O
PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO, CONCLUIU PELA AUSENCIA DE JUSTA CAUS
A PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE OS POLICIAS DO BOPE
ESTAO ACOBERTADOS PELA EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA, BEM COMO PE
LA EXCLUDENTE DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, CABE A ESTE
JUIZO APENAS A REALIZACAO DO CONTROLE JUDICIAL EM RELACAO AO PRIN
CIPIO DA OBRIGATORIEDADE DA ACAO PENAL. SENDO ASSIM, NAO HAVENDO
ELEMENTOS QUE LEVE ESTE JUIZO A DISCORDAR DA CONCLUSAO DO MINISTE
RIO PUBLICO, ACOLHO A PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO DE FOLHAS RETRO E
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO,
O QUE NAO IMPEDIRA A REALIZACAO DE NOVAS PESQUISAS, CASO HAJA NO
TICIA DO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART.18 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 188269-03.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 527
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: GUSTAVO MIRANDA DUARTE
ACUSADO
: GUSTAVO MIRANDA DUARTE
ADV REQTE
: 17588 GO - VIVIANE MARTINS DE PAULA
DESPACHO
:
ANTE TODAS ESSAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS, AUSENTES ELEMENTOS CON CRETOS SUPERVENIENTES A JUSTIFICAR A LIBERDADE, IMPONDO-SE A MANU
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