TJGO 01/06/2016 -Pág. 3118 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
TENCAO DA PRISAO PELOS MOTIVOS ALHURES MENCIONADOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO POR GUSTAVO MIRANDA DUARTE. INTIMEM-SE E, APOS ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS RESPECTIVAS BAIXAS. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOI
AS- GO, 27 DE MAIO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 174394-63.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: EZEQUIEL DE JESUS SILVA
ACUSADO
: EZEQUIEL DE JESUS SILVA
ADV REQTE
: 40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO
ADV ACUS
: 40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA E CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO POR EZEQUIEL DE
JESUS SILVA E MANTENHO, IN TOTUM, A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRIS
AO PREVENTIVA. JUNTE-SE A COPIA DA PRESENTE DECISAO AOS AUTOS DA
ACAO PENAL QUE TRAMITA SOB O N. 201601544701, INTIMEM-SE E, APOS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS RESPECTIVAS BAIXAS. CUMPRA-SE.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI
NR. PROTOCOLO
: 346922-16.2010.8.09.0142
AUTOS NR. : 565
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOCELIO DE ALMEIDA SILVA
ADV ACUS
: 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA JUSTIFICACAO AUTOS : 201003469226 NATUREZA: RO
UBO QUALIFICADO/CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS ACUSAD O : JOCEL
IO DE ALMEIDA SILVA AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO
DOIS MIL E DEZESSEIS ( 2 4 / 0 5 /201 5 ), AS 09 : 0 0 HORAS NA
SALA D E AUDIENCIAS , ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVA M A MM . JUIZ
A DE DIREITO D R . ALINE FREITAS DA SILVA , COMIGO ASSISTENTE , A
BAIXO ASSINADO, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR
. JULIANA GIOVANINI GONCALVES PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO. DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR DR. MARCIO PER
EIRA DE ALMEIDA OAB/GO 15.602 . ABERTA A AUDIENCIA , O M P MANIFE
STOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM JUIZA , O REEDUCANDO TEVE SEU REGIM
E REGREDIDO EM 26/06/2015, EM RAZAO DE COMETIMENTO DE NOVO CRIME.
NOS AUTOS REFERENTES A ESSE NOVO CRIME OBTEVE A LIBERDADE PROVIS
ORIA (FEITO N 2015.0231.3990). OCORRE QUE, O REEDUCANDO INTERNOUSE PARA TRATAMENTO DE DROGADICAO E ALCOOL NA CLINICA MONTESIAO EM
17/07/2015 E NAO HA INFORMACAO DOS AUTOS DE QUANTO TEMPO ELE FIC
OU DURANTE ESTA PRIMEIRA INTERNACAO, POIS NOVAMENTE SE INTERNOU E
M 25/02/2016, COM PREVISAO DE LA PERMANECER POR 09(NOVE) MESES. N
O PARECER POR MIM REDIGIDO ANTERIORMENTE REQUERI QUE O TEMPO DE I
NTERNACAO FOSSE CONTADO COMO CUMPRIMENTO DE PENA. DIANTE DISSO, O
MM JUIZ REVOGOU A PRISAO E DESIGNOU O PRESENTE ATO COM A FINALID
ADE DE APURAR QUANTO TEMPO AO CERTO O REEDUCANDO PERMANECEU INTER
NADO E SE DE FATO AINDA PERMANECE. TANTO E QUE, DETERMINOU QUE EL
E APRESENTASSE DECLARACAO DO PERIODO QUE PERMANECEU NA CASA . OUV
INDO O REEDUCANDO, O MESMO ESCLARECEU QUE DA PRIMEIRA INTERNACAO
FICOU 06 MESES NO ESTABELECIMENTO . NA SEGUNDA, TENDO DADO ENTRAD
A EM 25/02/2016, ENCONTRA-SE ATE HOJE NO LOCAL. OCORRE QUE NAO AP
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