TJGO 11/08/2016 -Pág. 704 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59189-86.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1603
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ANALICE RODRIGUES LOPES
VITIMA
: JOSE AILTON DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201300591891 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P
ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI
ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU
AS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC
IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM
ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM RELACAO A ANALICE RODRIGUE
S LOPES, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. SEJA DADA BAIXA NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ.
P.R.I. APOS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOI
ANIA-GO, 14 DE JULHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 261891-16.2016.8.09.0175
: 3012
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOEL MATEUS DE OLIVEIRA
CLEIBER MINARE LACERDA
VITIMA
: ELIANNE FERREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602618911 DESPACHO AGUARDE-SE A JUNTADA DO INQUERITO PO
LICIAL. APOS A SUA DEVIDA JUNTADA, SEJA DADO VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 26 DE JULHO DE 2016. ALE
XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 261891-16.2016.8.09.0175
: 3012
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOEL MATEUS DE OLIVEIRA
CLEIBER MINARE LACERDA
VITIMA
: ELIANNE FERREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602618911 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI
S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN
TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO JO
EL MATEUS DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DE
Z) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DENUNC
IADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PREVIA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFENSORIA PU
BLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/
06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULAD
OS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 05/07, DEVENDO-SE JUNTAR AOS A
UTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDAD
E POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDA
NDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE
CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE P
ROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS
NA OPERACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFI
CIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA
REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS NOS AUT
OS. EXTRAIA-SE COPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS E ENCAMINHA A U
MA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO COMO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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