TJGO 09/09/2016 -Pág. 119 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
TERMOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. LE
TICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 101551-66.2015.8.09.0003
: 178
: USUCAPIAO
: EDMILSON FERREIRA
ANGELITA ALVES FERREIRA
REQUERIDO
: JORGE PATRICIO DE AZEVEDO
HILDA DA SILVA AZEVEDO
CONFINANTE
: GEORGE FERREIRA
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 28726 GO - ALESSANDRO RABELO HOLANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201501015510 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A CITACAO P
OR EDITAL DEVE SER DEFERIDA SOMENTE QUANDO ESGOTADOS OS MEIOS PAR
A LOCALIZACAO DA PARTE RE, BEM COMO A INEXISTENCIA DE PROVAS DO R
EFERIDO ESGOTAMENTO POR PARTE DO AUTOR, DETERMINO A SUA INTIMACAO
PARA INDICAR O ENDERECO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. A
LEXANIA-GO, 05 DE SETEMBRO DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLI
VEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20966-90.2016.8.09.0003
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: JESUS DA GAMA FEITOSA
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600209666 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO C
OM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA, PROPOSTA POR MARIA APARECIDA GOME
S DA SILVA EM FACE DE JESUS DA GAMA FEITOSA, AMBOS DEVIDAMENTE QU
ALIFICADOS NOS AUTOS. A REQUERENTE INFORMA QUE E ESPOSA DO INTERD
ITANDO, O QUAL PADECE DE ARTROSE PRIMARIA DAS ARTICULACOES (CID M
19,0), ARTROSE NAO ESPECIFICADA (CID 24.9), LUMBAGO COM CIATICA (
CID 54.4) E DORSALGIA ARTICULAR NAO ESPECIFICADO (CID 54.9), DOEN
CAS QUE IMPOSSIBILITA O SEU DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CI
VIL. AO MANIFESTAR (FLS. 40/41), O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO REQUEREU A DESIGNACAO DE AUDIENCIA, A FIM DE ENTREVISTAR O
INTERDITANDO. REALIZADA A AUDIENCIA (FLS. 46/48), O INTERDITANDO
FOI OUVIDO. NA SEQUENCIA, O PROMOTOR DE JUSTICA MANIFESTOU-SE FAV
ORAVEL A CONCESSAO DA CURATELA PROVISORIA, BEM COMO REQUEREU A RE
ALIZACAO DE PERICIA MEDICA. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO O
S FATOS ALEGADOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS, MORMENTE O ESTADO DE SAU
DE DO INTERDITANDO E A NECESSIDADE DE AMPARA-LO MATERIALMENTE E S
OCIALMENTE, ENTENDO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES, NO CASO, OS REQUI
SITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPACAO DE TUTELA, QUAIS SEJAM, O FUMU
S BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A CURA
TELA PROVISORIA DO INTERDITANDO JESUS DA GAMA FEITOSA A SUA COMPA
NHEIRA, MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, PARA REPRESENTA-LO APENAS
EM ATOS DE GERENCIA DE BENS E RECEBIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENC
IARIO, MEDIANTE COMPROMISSO LEGAL E PRESTACAO DE CONTAS. LAVRE-SE
TERMO DE CURATELA PROVISORIA, DEVENDO CONSTAR NO TERMO QUE E TER
MINANTEMENTE VEDADA A ALIENACAO OU ONERACAO DE QUAISQUER BENS MOV
EIS, IMOVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAS, PERTENCENTES AO INTERDITA
NDO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. ADEMAIS, CONSIDERANDO SER IN
DISPENSAVEL A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEIO A JUNTA MEDICA DO TRI
BUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, DR. LUIZ FER
NANDO FROES FLEURY. INTIME-SE A PARTE AUTORA A COMPARECER EM CART
ORIO PARA ASSINAR E RECEBER O TERMO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS
FINS DO 1. DO ARTIGO 465 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE
PARA DESIGNACAO DE DATA E INFORMACAO A ESTE JUIZO. APOS, INTIME-S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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