TJGO 01/11/2016 -Pág. 3057 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
AUTOS NR. : 1627
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ABMAEL LOPES DOS SANTOS JUNIOR
ADV REQTE
: 40398 DF - ROBERTO NEY DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
ABMAEL LOPES DOS SANTOS JUNIOR, FORMULOU PEDIDO DE RESTITUICAO DO
APARELHO CELULAR MOTOROLA MODELO XT 1078 4G 16 16GB, SEM TV- CHI
P, APREENDIDO NOS AUTOS 201502148972. COM VISTA, O MINISTERIO PUB
LICO, ESTE MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE A RESTITUICAO DO BEM,
ANTE A FALTA DE DOCUMENTACAO HABIL A COMPROVACAO DA PROPRIEDADE.
ANTE O EXPOSTO, ANTES DE ANALISAR O MERITO DA CAUSA, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA APRESENTAR DOCUMENTACAO IDONEA QUE COMPROVE A PRO
PRIEDADE DO BEM. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 453429-09.2008.8.09.0162 ( 200804534297 )
AUTOS NR. : 2304
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: FERNANDO ANDRADE DE SA
ADV ACUS
: 42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN
DESPACHO
:
AUTOS N : 20 0804534297 DESPACHO FACA VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
IO PUBLICO PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 509-V/510. APOS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CATELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. VALPARA
ISO DE GOIAS, 31 DE AGOSTO DE 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
225957-12.2011.8.09.0162
714
FLAGRANTE/INQUERITO
JULIO CESAR DE FREITAS RODRIGUES
BANCO ITAU
CEVEL CECILIO VEICULOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201102259572 D E S P A C H O FACA VISTA DOS AUTOS AO M
INISTERIO PUBLICO. VALPARAISO DE GOIAS, 31 DE AGOSTO DE 2016. LOR
ENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255206-66.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 2322
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DIEGO BRITO DA CRUZ
INDICIADO
: DANIEL MENDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201502552064 DECISAO RECEBO A DENUNCIA NOS TERMOS DO
ART. 396, DO CPP, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPOTESES DE RE
JEICAO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AS
FOLHAS DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO, SERAO SUPRIDAS PELA JUN
TADA AOS AUTOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES PENAIS E INFRACIONAI
S DOS SISTEMAS SPG E SINIC, QUE DEVERA SER REALIZADA PELA ESCRIVA
NIA. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO
STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFE
SA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QU
E PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DENUNCIADO
DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HA
BILITADO NOS QUADROS DA OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LE
GAL, OU SE O DENUNCIADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFI
QUE-SE A INERCIA E FACA A NOMEACAO DE DEFENSOR PUBLICO (ART. 396
A, 2, DO CPP). JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS S
PG E SINIC. QUANTO A REPRESENTACAO PELAS PRISOES PREVENTIVAS FORM
ULADA PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 08/09, PASSO A DECID
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3057 de 3075