TJGO 01/11/2016 -Pág. 3058 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
IR. A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ES
TAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUT
ORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS,
QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE
OS ACUSADOS TENHA PRATICADO O CRIME AQUI TRATADO, O QUE SE CONCL
UI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DO INQUERITO POLIC
IAL. POR SUA VEZ, A MATERIALIDADE TAMBEM SE ENCONTRA DEVIDAMENTE
COMPROVADA, CONSOANTE TODOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO CURSO DAS
INVESTIGACOES POLICIAIS. EM ESPECIAL O LAUDO DE EXAME MEDICO CAD
AVERICO, QUE CONFIRMA A PRATICA DO DELITO EM TELA. NO TOCANTE AOS
REQUISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM ESPECI
AL, PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, ESTA CLARA A NECESSIDA
DE DA CUSTODIA CAUTELAR PARA O FIM DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,
EM ESPECIAL PARA O FIM DE GARANTIR A INTEGRIDADE DAS TESTEMUNHAS
ADRIANA E MARCELO, ARROLADA NA PECA INICIAL. ORA, O COMPORTAMENTO
DO OFENSORE AQUI RETRATADO DEMONSTRA QUE SUA LIBERDADE NAO PODE
SER MANTIDAS, AO MENOS NESSE MOMENTO, POIS EXISTEM SERIOS E FUNDA
DOS INDICIOS DE POSSIBILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA. AINDA, NAO
POSSO DESCONSIDERAR O ELEVADISSIMO DESVALOR DA CONDUTA SUPOSTAME
NTE PRATICADA, UMA VEZ QUE TERIA O ACUSADO, CEIFADO A VIDA DA VIT
IMA DIEGO DE FORMA CRUEL E DOLOSA E TENTADO CEIFAR A VIDA DA VITI
MA MARCELO. TENHO QUE A SEGREGACAO SERVIRA COMO FORMA DE VERDADEI
RA E EFETIVA PROTECAO AOS INTERESSES DA TESTEMUNHA PRESENTE NO DE
CORRER DOS FATOS, BEM COMO DA SOCIEDADE COMO UM TODO, ATE QUE O P
ROCESSO PENAL TENHA SEU DESLINDE. PORTANTO, A LIBERDADE DE DANIEL
PODERA COMPROMETER A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ALEM DO DESCREDI
TO COM QUE CONTARA O PODER JUDICIARIO, CONFIGURANDO VERDADEIRO ES
TIMULO AO PROSSEGUIMENTO DE OUTRAS PRATICAS DELITUOSAS, OCASIONAN
DO FORTE INSEGURANCA EM NOSSA COMUNIDADE, JA MARCADA PELO DESCASO
E DESAMPARO DOS PODERES PUBLICOS. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRIS
AO PREVENTIVA DE DANIEL MENDES DE OLIVEIRA, VEZ QUE PRESENTES OS
REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT E DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPECAM
-SE MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS. NO
QUE TOCA AO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS A
PLICAVEIS, BEM COMO A AUSENCIA DE TERMO DE INTERRUPCAO, ESTE E CA
LCULADO COM BASE NA PENA MAXIMA ABSTRATA COMINADA PARA O CRIME, T
ENDO COMO TERMO INICIAL O DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU, CONFORM
E DISPOEM OS ARTS. 110 E 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL. SENDO ASS
IM, REGISTRO QUE A PRESCRICAO OCORRERA AOS 18/03/2036. CUMPRA-SE,
COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
VALPARAISO DE GOIAS-GO, 31 DE AGOSTO DE 2016. LORENA PRUDENTE ME
NDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260818-48.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 2277
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: VALDETE MARTINS DE SOUSA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA PELO ORGAO OFICIAL DE ACUSACAO, NA ME
DIDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 E NOS TERMOS DO ART. 3
96, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUE
R DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 395 DO MES
MO DIPLOMA LEGAL. AS FOLHAS DE ANTECEDENTES PENAIS DA ACUSADA, SE
RAO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AUTOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES
PENAIS E INFRACIONAIS DOS SISTEMAS SPG E SINIC, QUE DEVERA SER R
EALIZADA PELA ESCRIVANIA EM MOMENTO OPORTUNO. CITE-SE A DENUNCIAD
A PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PREL
IMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E AR
ROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DA DENUNCIADA DEVERA SER APRESENTADA
POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA
OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE A DENUNCIADA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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