TJGO 10/11/2016 -Pág. 665 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016
Publicação: sexta-feira, 11/11/2016
AUTOS NR. : 1343
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 1343/2016 (2
01602499963) NOVEMBRO DE 2016 ATE OUTUBRO DE 2018 AO 1 DE NOVEMBR
O DE 2016, AS 15:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIM
INAL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIA
S, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRI
MINAL, DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADM
INISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN
DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO EDSON RODRIGUES D
E SOUZA (CPF: 718.765.101-53), NATURAL DE GOIANIA/GO, COMERCIANTE
, NASCIDO AOS 08/09/1976, FILHO DE AFONCA RODIGUES DE SOUSA E JOA
QUIM RODRIGUES CUSTODIO, RESIDENTE NA RUA POUSO ALTO, QD. 60, LT.
10, SETOR CAMPINAS, NESTA CAPITAL, FONES: 99171-3678 E 98546-663
8, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. ALEX ALVES FERRAR
I, OAB/GO N 35.245, FONE: 99300-0000. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERI
FICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART
. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA D
E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS
, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER M
ENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES
(4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO; 2. COMU
NICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA
SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 30, AO ORGAO A
RRECADADOR; 4. O ACUSADO DEVERA PARTICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS
DE REFLEXAO COM O TEMA: ALCOOL-TRANSITO OFERECIDAS PELA EQUIPE TE
CNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. AS OFICINAS SERAO MINISTRA
DAS NAS DATAS 09/11/2016 E 07/12/2016 AS 12:30 HORAS, E CADA OFIC
INA TERA A DURACAO DE 02 (DUAS) HORAS. O ACUSADO SE COMPROMETE A
COMPARECER NAS DATAS E HORARIOS ACIMA INDICADOS, NO AUDITORIO (TE
RREO) DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS (RUA 72, QD. 15
-C, LT. 15/19, N 312, TERREO, SETOR JARDIM GOIAS, NESTA CAPITAL).
AINDA, FICA O ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR EM CARTORIO OS CERTI
FICADOS DE CONCLUSAO DAS OFICINAS, NO PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA
) DIAS A CONTAR DA PRESENTE AUDIENCIA. PELO ACUSADO E SEU DEFENSO
R, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFER
IDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO C
ONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA
LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QU
E PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DIS
POSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO E
M AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVE
NDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA M
AIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE AD
MINISTRATIVO QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:____________________________
_______________________ ADVOGADO:________________________________
_________________________ ACUSADO(A):____________________________
____________________________
NR. PROTOCOLO
: 195641-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1069
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JERONIMO ALVES PEREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 1069/2016 (2
01601956414) NOVEMBRO DE 2016 ATE OUTUBRO DE 2018 AO 1 DE NOVEMBR
O DE 2016, AS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12.VARA CRIMI
NAL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS
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