TJGO 01/12/2016 -Pág. 780 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016
DE CAUTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA
O PATRIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO
LOCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOC
ALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXE
CUCAO AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTIT
UTIVA, EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA D
E LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE,
DA LEP. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FU
NDAMENTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIM
E. (AGRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUST
ICA DO RS, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/0
1/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PEN
A RESTRITIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) SANDRO PEREIRA DE CA
RVALHO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDA
DO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 21/07/2018, D
EVENDO, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLH
IDO NA CASA DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQ
UEADO), ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM
NO BNMP (ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTER
IO PUBLICO. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATA
MENTE CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/11/2016 16:52:07 WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 112578-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 516
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALECIO DA SILVA FELICIANO
VITIMA
: EURLANE PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
SEM DELONGAS, NOTO QUE O APENADO, APESAR DE NAO HAVER SIDO INTIMA
DO, COMPARECEU EM JUIZO E INFORMOU SEU ENDERECO RESIDENCIAL PARA
QUE POSSA SER INTIMADO. DESTA FORMA, EM HARMONIA COM O ORGAO MINI
STERIAL, REVOGO A ORDEM DE PRISAO DETERMINADA AS FLS. 17/18 DO RP
. NOUTRO PASSO, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA DIA
20/01/2017 AS 08:30 HORAS, NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENE
LON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 102). INTIME-SE O APENADO NO ENDE
RECO NO ENDERECO DE FLS. 21 DO RP. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA-GO, 28/11/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 360967-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1661
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ANIZER MOURA DA SILVA
ACUSADO
: BRUNO CAMPOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI
TIVA DE DIREITO DO SENTENCIADO BRUNO CAMPOS EM PRIVATIVA DE LIBER
DADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR
, COM PRAZO DE VALIDADE 18/05/2020, DEVENDO, APOS O CUMPRIMENTO D
O REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO, SO
B AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO), ATE ULTERIOR AUDIENC
IA ADMONITORIA. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (ART. 289-A DO CPP). PU
BLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRIDO O MANDADO D
E PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 29/
11/2016 13:09:37
PROTOCOLO NR.
: 247134-85.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1203
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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