TJGO 23/01/2017 -Pág. 943 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2017
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE CAVALCANTE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: VITOR YOSHIMITSU FUKUDA RIBAS
JUIZ DE DIREITO : PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA
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NR. PROTOCOLO
: 346248-07.2015.8.09.0031
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VFM
VITIMA
: ACS
MMS
ADV ACUS
: 9783
GO - NILSON NUNES REGES
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201503462484 DESPACHO 1. D IANTE DA JUNTADA DO LAUDO
DE CONJUNCAO CARNAL A FL.. 239 , E VISANDO PROMOVER O EFETIVO EXE
RCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES A
SE MANIFESTAREM, RATIFICANDO OU NAO, AS ALEGACOES FINAIS APRESEN
TADAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS 2.APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
CAVALCANTE, 18 DE JANEIRO DE 2017. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PER
EIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 372992-05.2016.8.09.0031
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GHEYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARTA FARIA DA SILVA
DESPACHO
:
NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M
ACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O MENCIONADO AUTO. PREJUDIC
ADA A ANALISE DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM V
ISTA O ARBITRAMENTO DA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL.17) E
O SEU RECOLHIMENTO A FL. 18. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO
POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDEN
CIAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
: 372992-05.2016.8.09.0031
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GHEYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARTA FARIA DA SILVA
DESPACHO
:
COLHE-SE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE GHEYLTON CARDOSO DE O
LIVEIRA FOI DETIDO EM ESTADO DE FLAGRANCIA - PELA PRATICA, EM TES
E, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 147 E 331 DO CODIGO PENAL
-, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QU
E O ALUDIDO AUTO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS E FORMALIDADES LEGA
IS, CONSTANDO, IGUALMENTE, AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIRE
ITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS F
ORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HO
MOLOGO O MENCIONADO AUTO. PREJUDICADA A ANALISE DO ART. 310 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA O ARBITRAMENTO DA FIANCA P
ELA AUTORIDADE POLICIAL (FL.17) E O SEU RECOLHIMENTO A FL. 18. AG
UARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. CIENC
IA AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
: 372992-05.2016.8.09.0031
AUTOS NR. : 191
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