TJGO 23/01/2017 -Pág. 944 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GHEYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARTA FARIA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO COLHE-SE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE GHEYLTON CARD
OSO DE OLIVEIRA FOI DETIDO EM ESTADO DE FLAGRANCIA - PELA PRATICA
, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 147 E 331 DO CODIG
O PENAL -, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
SENDO QUE O ALUDIDO AUTO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS E FORMALIDA
DES LEGAIS, CONSTANDO, IGUALMENTE, AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO
AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. NAO EXISTEM, PORTANTO,
VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PO
R QUE HOMOLOGO O MENCIONADO AUTO. PREJUDICADA A ANALISE DO ART. 3
10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA O ARBITRAMENTO DA
FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL.17) E O SEU RECOLHIMENTO A FL
. 18. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGA
L. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
: 372992-05.2016.8.09.0031
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GHEYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARTA FARIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201603729920 DECISAO COLHE-SE DO AUTO DE PRISAO EM FL
AGRANTE QUE GHEYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA FOI DETIDO EM ESTADO DE
FLAGRANCIA - PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS A
RTIGOS 147 E 331 DO CODIGO PENAL -, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QUE O ALUDIDO AUTO PREENCHE TODOS
OS REQUISITOS E FORMALIDADES LEGAIS, CONSTANDO, IGUALMENTE, AS AD
VERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO
. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A
MACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O MENCIONADO AUTO. PREJUD
ICADA A ANALISE DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM
VISTA O ARBITRAMENTO DA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL.17)
E O SEU RECOLHIMENTO A FL. 18. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERIT
O POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PROVID
ENCIAS DE PRAXE. CAVALCANTE, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. PEDRO PIAZZA
LUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 372992-05.2016.8.09.0031
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GHEYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARTA FARIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201603729920 DECISAO COLHE-SE DO AUTO DE PRISAO EM FL
AGRANTE QUE GHEYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA FOI DETIDO EM ESTADO DE
FLAGRANCIA - PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS A
RTIGOS 147 E 331 DO CODIGO PENAL -, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO
C ODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QUE O ALUDIDO AUTO PREENCHE TODO
S OS REQUISITOS E FORMALIDADES LEGAIS, CONSTANDO, IGUALMENTE, AS
AD VERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGR
ADO NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM
A MACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O MENCIONADO AUTO PREJU
D ICADA A ANALISE DO ART 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO E
M VISTA O ARBITRAMENTO DA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL 17)
E O SEU RECOLHIMENTO A FL 18 AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERIT
O POLICIAL, NO PRAZO LEGAL CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO PROVID E
NCIAS DE PRAXE CAVALCANTE, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 PEDRO PIAZZA LU
NGA CESARIO PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
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