TJGO 27/01/2017 -Pág. 2446 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017
DE MILITAR. INTIME-SE COM URGENCIA O AGRESSOR, DANDO-LHE CIENCIA
DO INTEIRO TEOR DESSA DECISAO, FICANDO ADVERTIDA ACERCA DAS MEDID
AS APLICADAS E DA AUDIENCIA DESIGNADA, ENCAMINHANDO-LHE COPIA. IN
TIME-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
19057-65.2017.8.09.0136
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: REGIANE FRANCA DA COSTA
INDICIADO
: HENRIQUE RODRIGUES FRANCISCO DE SA
DESPACHO
:
O ENCARCERADO HENRIQUE RODRIGUES FRANCISCO DE SA, FOI PRESO EM FL
AGRANTE EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES 180 E 311 DO CP NO
DIA 24 DO MES DE JANEIRO DE 2017. NESTE ATO, A DEFESA REQUEREU A
CONCESSAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA. MANIFESTACAO MIN
ISTERIAL ACIMA. DECIDO. EM QUE PESE A PRISAO CAUTELAR SER EXCECAO
EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, VERIFICO QUE NO CASO PRESENTE SE
FAZ NECESSARIO A MANUTENCAO DO ENCARCERAMENTO DO ENVOLVIDO. OBSER
VE-SE QUE HA INDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. O ENC
ARCERADO FOI DETIDO NA POSSE DE UMA MOTOCICLETA, OBJETO DE ROUBO
JUNTO A COMARCA DE JARAGUA. OS CRIME PREVISTO NO ART. 311, ADMITE
A DECRETACAO DA MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL. ADEMAIS AIN
DA HA INDICIOS DE PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CTB. A
MEDIDA AINDA SE FAZ NECESSARIA PARA INSTRUCAO CRIMINAL UMA VEZ Q
UE A IDENTIFICACAO APRESENTADA PELO ENCARCERADO POUCO AUXILIA EM
SUA IDENTIFICACAO. OBSERVO QUE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO ENCARC
ERADO ESTA EM PESSIMO ESTADO, NAO SENDO POSSIVEL CONSIDERA-LA COM
O DOCUMENTO HABIL. O ENCARCERADO AINDA NAO TEM CARTEIRA DE TRABAL
HO OU CARTEIRA DE MOTORISTA. O UNICO DOCUMENTO APRESENTADO FOI UM
A CERTIDAO DE NASCIMENTO A QUAL NAO SE TEM CERTEZA SE PERTENCE RE
ALMENTE AO ENCARCERADO. ASSIM SE FAZ NECESSARIA SUA IDENTIFICACAO
CRIMINAL PARA SE APURAR A REAL IDENTIDADE DO ENCARCERADO. A MEDI
DA AINDA SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA UMA VEZ
QUE A MOTO QUE SE ENCONTRAVA COM O ENCARCERADO FOI OBJETO DE CRI
ME DE ROUBO JUNTO A COMARCA DE CERES, CRIME PRATICA DO VIOLENCIA
OU GRAVE AMEACA E TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DESTE, DEVE O ENVOLV
IDO SER REMETIDO A POSSIVEL IDENTIFICACAO PARA SE APURAR SEU ENVO
LVIMENTO TAMBEM NAQUELE CRIME. POSTO ISSO, HOMOLOGO A PRISAO EM F
LAGRANTE, BEM COMO CONVERTO A PRISAO DO AUTOR DO FATO EM PRISAO P
REVENTIVA, ATE ANALISE EM MOMENTO OPORTUNO. EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO. OFICIE-SE A COMARCA DE CERES ACERCA DA PRISAO DO ENCARCER
ADO, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DOS FATOS LA APURADOS. OFICIE
-SE A DELEGACIA LOCAL NO SENTIDO DE PROCEDER A IDENTIFICACAO CRIM
INAL DO ENCARCERADO CONTRAPONTO SUAS DIGITAIS AS ARMAZENADAS JUNT
O AO RG N6190848, SSPGO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/01/2017
NR. NOTAS : 34
COMARCA DE RIALMA
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 444158-44.2014.8.09.0136
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: JANAINA BORGES DE JESUS
OFENDIDO
: ANALICE GONCALVES BORGES
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
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