TJGO 10/02/2017 -Pág. 2723 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
TICO PRAZO. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 3 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUA
RDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 07
NR. PROTOCOLO
:
65420-15.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: MARCOS PAULO DA SILVA FARIA
ADV ACUS
: 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201400654208 D E S P A C H O VISTOS ETC. COMPULSAND
O OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO MARCOS PAULO DA SILVA FARIA
CONSTITUIU DEFENSORA A F. 20. ASSIM, DIANTE DO SUBSTABELECIMENTO
DE F. 82, INTIME-SE A CAUSIDICA DRA. STELLE PARREIRA (OAB/GO 46.4
72), PARA QUE APRESENTE AS DEVIDAS ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE
MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO LEGAL, ADVERTINDO-O QUE O ABANDONO D
O PROCESSO PODERA ENSEJAR A APLICACAO DE MULTA, CONSOANTE PREVISA
O DO ART. 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FINDO O PRAZO, CERTIFI
QUE-SE E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE- GO,
2 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO 08
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
342578-65.2014.8.09.0137
1450
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ANTONIO CARLOS RODRIGUES CAMPOS
39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES
18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201403425781 D E C I S A O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DO
S AUTOS QUE APOS A SENTENCA (FF. 128/145), A DEFESA E A ACUSACAO
IRRESIGNADAS, INTERPUSERAM RECURSO DE APELACAO AS FF. 147 E 152.
E O RELATORIO. DECIDO. PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, IMPRESCIN
DIVEL SE FAZ O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, TAMBEM DENO
MINADOS DE CONDICOES OU REQUISITOS DE PRELIBACAO, DE ORDEM OBJETI
VA (PREVISAO LEGAL; FORMA PRESCRITA EM LEI; TEMPESTIVIDADE E ADEQ
UACAO) E SUBJETIVA (INTERESSE E LEGITIMIDADE). NO CASO EM APRECO,
VERIFICA-SE QUE ELES PREENCHEM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS, TAN
TO DE ORDEM OBJETIVA QUANTO SUBJETIVA. SENDO ASSIM, RECEBO OS REC
URSOS DE APELACAO INTERPOSTOS PELOS RECORRENTES AS FF. 147 E 152.
COM EFEITO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS
DEVIDAS RAZOES DO RECURSO DE F. 152, APOS, INTIME-SE A DEFESA PA
RA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, BEM COMO AS RAZOES DO RECURSO INT
ERPOSTO A F. 147, AMBOS NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DAS DEVIDAS CONTRARRAZOES, NO PR
AZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 2 DE
FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 0
8
NR. PROTOCOLO
: 376410-21.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 1730
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: VALDESSON FILHO MOTA DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603764105 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTE O REQ
UERIMENTO MINISTERIAL DE F. 44, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A D
ELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM, PARA OS FINS PRETENDIDOS PELO REPR
ESENTANTE MINISTERIAL NA MANIFESTACAO SUPRAMENCIONADA . PARA TANT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2723 de 3191