TJGO 10/02/2017 -Pág. 2724 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
O, ASSINALO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZACAO DAS DILIG
ENCIAS E CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO
, 2 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
EITO 08
NR. PROTOCOLO
: 242461-66.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 1054
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ALAIDES GOMES RODRIGUES
ADV ACUS
: 12599 GO - SINOMAR GOMES XAVIER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201402424617 D E S P A C H O VISTOS ETC. DEPREENDESE DOS PRESENTES AUTOS, QUE HOUVE DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO D
O PROCESSO, BEM COMO O ACUSADO ALAIDES GOMES RODRIGUES NAO CUMPRI
U TODAS AS CONDICOES IMPOSTAS EM SEDE DE AUDIENCIA DE FF. 21/22.
INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A DE
VOLUCAO DA PRESENTE MISSIVA AO JUIZO DEPRECANTE FACE AO DECURSO D
O PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (F. 33). PORTANTO, D
ETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPREC
ANTE COM O REGISTRO DE NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO
, 2 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
EITO 08
NR. PROTOCOLO
: 425499-18.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 1691
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: SEBASTIAO CARLOS MIRANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201304254997 D E S P A C H O VISTOS ETC. DEPREENDESE DOS PRESENTES AUTOS, QUE HOUVE DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO D
O PROCESSO, BEM COMO O ACUSADO SEBASTIAO CARLOS MIRANDA CUMPRIU T
ODAS AS CONDICOES IMPOSTAS EM SEDE DE AUDIENCIA DE F. 18. INSTADO
A MANIFESTAR-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A DEVOLUCAO
DA PRESENTE MISSIVA AO JUIZO DEPRECANTE TENDO EM VISTA O DECURSO
DO PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (F. 38). PORTANTO,
DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPR
ECANTE COM O REGISTRO DE NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. RIO VERDEGO, 2 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO 08
NR. PROTOCOLO
:
90969-27.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 372
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: MICAEL DA SILVA SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201400909699 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D
E ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MICAEL DA SILVA SIQUEIRA,
PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 306
E 309, AMBOS DA LEI 9.503/97. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE
QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A
SUSPENSAO DO PROCESSO NA AUDIENCIA DE FF. 21/22, CONFORME AVERIGU
ADO NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (F. 24), BEM COMO NAS FOLHAS DE A
PRESENTACAO (FF. 27/32). INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUERE
U QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INT
EGRAL DO SURSIS PROCESSUAL, EM CONSONANCIA COM O ART. 89, 5, DA L
EI N 9.099/1995 (F. 38). E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A SUSPE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2724 de 3191