TJGO 10/02/2017 -Pág. 369 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
EM APENSO, APOS TRANSLADAR COPIA DA SENTENCA PARA ESTES AUTOS. AN
ICUNS, 01/02/2017. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246485-62.2016.8.09.0010
AUTOS NR. : 301
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU SA
REQUERIDO
: SANLLEY E ANJOALICE LTDA
ADV REQTE
: 32615 GO - MARCIO AYRES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 200, PARAGRAFO U
NICO E 485, INCISO VIII, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASIL
EIRO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 90 DO CPC. SEM HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. PAGAS
AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE. NAO PAGAS, PROCEDA-SE NOS TERMOS DO PROVI
MENTO 07/2015 DA CORREGEDORIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-S
E. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E CUMPRIDA AS PROVIDENCIAS D
E PRAXE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. ANICUNS/GO,31/01/201
7. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/02/2017
NR. NOTAS : 22
COMARCA DE ANICUNS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: NILCE CANDIDA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA
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NR. PROTOCOLO
:
30604-92.2017.8.09.0010
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DIONATA RONNY DE SOUZA FREIRE
ELIEL ANTONIO DE SOUZA
VITIMA
: KLEITON CESAR PEREIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AOS SETE (07) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO
ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), AS 17:15H, NESTA CIDADE E CO
MARCA DE ANICUNS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA J
UDICIAL, DO FORUM DA COMARCA DE ANICUNS, PRESENTE A MM. JUIZA DE
DIREITO, DR. LIGIA NUNES DE PAULA, A PROMOTORA DE JUSTICA SUBSTIT
UTA, DR. ANDREIA ZANON MARQUES JUNQUEIRA, COMIGO CONCILIADOR JUDI
CIAL, ADIANTE ASSINADO, NOS TERMOS ABAIXO: PROCESSO: 201700306043
ACUSADO(A): DIONATA RONNY DE SOUZA FREIRE ELIEL ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): IRON ALVES DE SOUZA OAB/GO: 40.800 APREGOADAS AS PA
RTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS. FOI NOMEADO PA
RA O ATO, O CAUSIDICO SUPRACITADO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZ
ADA A OITIVA DOS INDICIADOS, POR MEIO DE GRAVACAO DIGITAL. DADA A
PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, NADA MANIFESTARAM. EM
SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE COM
UNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EM FACE DE DIONATA RONNY DE SOUZ
A FREIRE E ELIEL ANTONIO DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO
TIPIFICADO NO ART. 155, CAPUT, DO CP. DESIGNADA AUDIENCIA DE CUS
TODIA NA FORMA DA RESOLUCAO 213 DO CNJ. E O RELATORIO. DECIDO. NO
S TERMOS DOS ARTS. 312 E 313, AMBOS DO CPP, E CABIVEL A DECRETACA
O DA PRISAO PREVENTIVA QUANDO A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO CUSTOD
IADO OFERECER RISCO A ORDEM PUBLICA E O INDICIADO INCIDIR EM ALGU
MAS DAS HIPOTESES DO ART. 313 JA MENCIONADO. NO CASO, HA ELEMENTO
S DE INFORMACAO SOBRE A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA, CONSIST
ENTES NOS TERMOS DE DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 05/13, OS
QUAIS REVELAM A OCORRENCIA DE SUBTRACAO E TRAZEM ELEMENTO DE INFO
RMACAO SOBRE A AUTORIA. TODAVIA, EM RELACAO AO AUTUADO DIONATA NA
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