TJGO 23/02/2017 -Pág. 2666 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
:
:
:
:
:
378801-08.2012.8.09.0195
191
ACAO PENAL
GIOVANA ALVES FIGUEIRA
MARQSON APARECIDO SILVA CABRAL
JOMAR SILVA CRUVINEL
DEINIANE GUIMARAES PARAGUAI
JULIANA PACHECO GUIMARAES
ADV ACUS
: 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
37171 GO - CRISTIANE MARIA SCHNEIDER RUEDA
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 378801.08.2012.809.0195 (20120
3788015) ACUSADO (S): MARQSON APARECIDO SILVA CABRAL E JOMAR SILV
A CRUVINEL D E C I S A O OS ACUSADOS APRESENTARAM SUAS DEFESAS PR
EVIAS, ALEGANDO QUE, EM MOMENTO PROCEDIMENTAL OPORTUNO, SERAO APR
ESENTADAS AS PROVAS SUFICIENTES E NECESSARIAS PARA ABSOLVICAO DOS
ACUSADOS. EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 397 DO CPP, DEIXO DE ABSO
LVER OS ACUSADOS SUMARIAMENTE POR NAO VISLUMBRAR, DE PLANO, QUAIS
QUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NA REFERIDA NORMA. ATO CONTINUO, DES
IGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/5/17, AS 1
3:00HS, NOS TERMOS DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS T
ERMOS DO ARTIGO 399 DO CPP, INTIMEM-SE PARA A SOLENIDADE OS ACUSA
DOS, SEUS DEFENSORES, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNH
AS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. A TEOR DO 4 DO
ARTIGO 370 DO CPP, ADVIRTO QUE AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO MINISTE
RIO PUBLICO E AO DEFENSOR NOMEADO, SE FOR O CASO, DEVERAO SER REA
LIZADAS PESSOALMENTE. ADEMAIS, CONSIDERANDO A INSTITUICAO DO SIST
EMA DE DISTRIBUICAO INTEGRADA DE MANDADOS SISDIM, POR MEIO DO PRO
VIMENTO N 22/2014, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTIGUIDADE ENTR
E AS COMARCAS DE RIO VERDE E MONTIVIDIU, EXPECA-SE MANDADO DE INT
IMACAO AOS ADVOGADOS, A SER CUMPRIDO NA CITADA COMARCA, NOS TERMO
S DO 4 DO ARTIGO 370 DO CPP. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIUGO, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBS
TITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 456318-89.2012.8.09.0195
: 232
: ACAO PENAL
: SINESIO ALVES DOS SANTOS
PABLO FERREIRA PACHECO
ACUSADO
: CARMINDO CARDOSO DE SOUZA
ADV ACUS
: 15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 456318.89.2012.809.0195 (20120
4563181) ACUSADO: CARMINDO CARDOSO DE SOUZA D E C I S A O O ACUSA
DO APRESENTOU SUA DEFESA PREVIA, OCASIAO EM QUE ALEGOU A INSUFICI
ENCIA DE PROVAS E REQUEREU A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA. EM CONFOR
MIDADE COM O ARTIGO 397 DO CPP, DEIXO DE ABSOLVER O ACUSADO SUMAR
IAMENTE POR NAO VISLUMBRAR, DE PLANO, QUAISQUER DAS HIPOTESES PRE
VISTAS NA REFERIDA NORMA. ATO CONTINUO, DESIGNO AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/5/17, AS 13:00HS, NOS TERMOS DO
ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO
CPP, INTIMEM-SE PARA A SOLENIDADE O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MIN
ISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PREC
ATORIA, SE NECESSARIO. ADEMAIS, CONSIDERANDO A INSTITUICAO DO SIS
TEMA DE DISTRIBUICAO INTEGRADA DE MANDADOS SISDIM, POR MEIO DO PR
OVIMENTO N 22/2014, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTIGUIDADE ENT
RE AS COMARCAS DE RIO VERDE E MONTIVIDIU, EXPECA-SE MANDADO DE IN
TIMACAO AO ADVOGADO, A SER CUMPRIDO NA CITADA COMARCA, NOS TERMOS
DO 4 DO ARTIGO 370 DO CPP. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU-G
O, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBST
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