TJGO 23/02/2017 -Pág. 2667 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
ITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 127039-97.2013.8.09.0195
: 54
: ACAO PENAL
: GUSTAVO ALVES DE ALMEIDA
BEATRIZ HENRIQUE VAZ
VITIMA
: CLAUDIO RODRIGO MARIANO SILVA
ADV ACUS
: 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
42157 GO - TATIANY BARBOSA FRANCO SANTOS
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 127039.97.2013.809.0195 (20130
1270398) ACUSADA: BEATRIZ HENRIQUE VAZ D E C I S A O A ACUSADA AP
RESENTOU SUA DEFESA PREVIA SUSTENTANDO QUE, ATE O MOMENTO, NAO HA
PRELIMINARES PASSIVEIS DE ARGUICAO, DO MESMO MODO QUE INEXISTEM
DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES A SEREM JUNTADOS. EM CONFORMIDADE COM
O ARTIGO 397 DO CPP, DEIXO DE ABSOLVER A ACUSADA SUMARIAMENTE POR
NAO VISLUMBRAR, DE PLANO, QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NA R
EFERIDA NORMA. ATO CONTINUO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO PARA O DIA 23/5/17, AS 14:30HS, NOS TERMOS DO ART. 400 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CPP, INTIM
EM-SE PARA A SOLENIDADE A ACUSADA, SUA DEFENSORA, O MINISTERIO PU
BLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE
NECESSARIO. A TEOR DO 4 DO ARTIGO 370 DO CPP, ADVIRTO QUE AS INT
IMACOES DIRIGIDAS AO MINISTERIO PUBLICO E AO DEFENSOR NOMEADO, SE
FOR O CASO, DEVERAO SER REALIZADAS PESSOALMENTE. EXPEDIENTES NEC
ESSARIOS. MONTIVIDIU-GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 GUSTAVO BARATELL
A DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
2831-70.2015.8.09.0195
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: GENTIL DE JESUS QUADROS
ACUSADO
: GILSON RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 2831-70.2016.809.0195 (2016000
28317) VITIMA: GENTIL DE JESUS QUADROS ACUSADO: GILSON RODRIGUES
DE SOUZA D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICA CAO PARA
O DIA 0 8 /0 3 /2017 , AS 1 6 H, CONFORME ORDEM DEPRECADA. INTIME
-SE AS PARTES ENVOLVIDAS, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU GO, 23 DE JANEIRO DE 2017 GUSTAVO
BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 315992-74.2015.8.09.0195
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JULIANA DA LUZ SANTOS
ACUSADO
: FERNANDO ALVES LEAO
ADV ACUS
: 42157 GO - TATIANY BARBOSA FRANCO SANTOS
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 315992.74.2015.809.0195 (20150
3159927) ACUSADO: FERNANDO ALVES LEAO D E C I S A O O ACUSADO APR
ESENTOU SUA DEFESA PREVIA, ALEGANDO QUE NAO HA PRELIMINARES PASSI
VEIS DE ARGUICAO, DO MESMO MODO QUE INEXISTEM DOCUMENTOS E JUSTIF
ICACOES A SEREM JUNTADOS NO MOMENTO. EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO
397 DO CPP, DEIXO DE ABSOLVER O ACUSADO SUMARIAMENTE POR NAO VIS
LUMBRAR, DE PLANO, QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NA REFERIDA
NORMA. ATO CONTINUO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA O DIA 17/5/2017, AS 16:00HS, NOS TERMOS DO ART. 400 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CPP, INTIMEM-SE
PARA A SOLENIDADE, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO,
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