TJGO 21/03/2017 -Pág. 3374 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
ROCEDIM ENTAL NAO SE TEM ELEMENTOS PROBATORIOS ROBUSTOS PARA AVAL
IAR QUAL QUER CIRCUNSTANCIA INDUTIVA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE, I
LICITUDE OU CULPABILIDADE (SALVO INIMPUTABILIDADE) NESSE INTERIM,
AVALIO QUE O MOMENTO PROCESSUAL NAO TEM CONDAO DE DEMONSTRAR, EX
IME DE D UVIDAS, CIRCUNSTANCIA PARA ABSOLVICAO SUMARIA, PORTANTO,
NAO VEJO COMO ACOLHER O PLEITO COM FUNDAMENTO NA ATIPICIDADE DA
CONDUTA POR SUA VEZ, A DEFESA DO PRIMEIRO DENUNCIADO NAO APONTOU
CAUSAS D E ABSOLVICAO SUMARIA, PUGNANDO PELA PRODUCAO DE PROVAS,
ARROLANDO TESTEMUNHAS A DEPOR EM JUIZO DESTA FEITA, AFASTADAS CAU
SAS DO A RTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO PARA O D
IA 18/04/ 2017, AS 16:00 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO HAVEND O TESTEMUNHAS ARROLADAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EX
PECA-SE CA RTA PRECATORIA PARA INQUIRICAO, COM PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS OU TROSSIM, VERIFICO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DO PRIMEIR
O REU FOI A PRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO E, EM RAZ
AO DAQUELE O RGAO NAO TER REPRESENTACAO POSTULATORIA NESTA UNIDAD
E FEDERATIVA E AINDA CONTER PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO, NOMEIO
COMO DEFENSO R DATIVO AO ACUSADO FELYPE BRUNO AGUIAR O DR BRUNO
FERNANDES DA SILVA, SOB FE NO SEU GRAU ACADEMICO, PARA DAR CONTIN
UIDADE AO PAT ROCINIO DA DEFESA DO RESPECTIVO DENUNCIADO INTIMEMSE O ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO DESIGNADO CUMPRA-SE INTIMEM-SE E
DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO URUACU-GO, 29 DE SETEMBRO DE 20
16 GEOVAN A MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420561-27.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 1390
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
PROCESSO: 201604205614 DECISAO C ONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO D
E FOLHAS FOLHAS 19, DENOTA-SE QUE A MEDIDA PROTETIVA EM QUESTAO N
AO TEM MAIS RAZAO DE SUBSISTIR, TODAVIA, POR CAUTELA, OUCA-SE O M
INISTERIO PUBLICO SOBRE O CONTEXTO, PARA PONDERAR O QUE FOR PERTI
NENTE. URUACU-GO, 07 DE MARCO DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
4298-48.2017.8.09.0152
: 32
: ACAO PENAL
: MARIA LUIZA DE MOURA
QUETELEN DAINE RODRIGUES DOS SANTOS
ANABOR RIBEIRO DA SILVA
LUZIA SILVANA DA CONCEICAO LOPES
JOSE RONALDO DIAS XAVIER
SIMEY RODRIGUES GRACIANO
ACUSADO
: BRUNO VAZ DA SILVA GODOY
ANTONIO DIAS DE SOUZA
ADAO JOSE PEDRO
MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA
JHON KENNEDY FERREIRA DA SILVA
JOSE BORGES
MATHEUS RODRIGUES DE FREITAS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700042984 DESPACHO NO QUE CONCERNE AO ACUSADO ADAO J
OSE PEDRO, NAO HOUVE DETERMINACAO DE PRISAO DO MESMO, PORTANTO, E
XPECA-SE MANDADO DE CITACAO NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. EM R
ELACAO AOS DEMAIS ACUSADOS QUE VIGORA MANDADO DE PRISAO EM ABERTO
E ESTAO FORAGIDOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE A NECESSID
ADE DESMEMBRAMENTO DO FEITO. NO MAIS, CUMPRA-SE NA INTEGRALIDADE
A DECISAO DE FOLHAS 219/222, SOBRETUDO O QUE VERBERA O SEGUNDO E
TERCEIRO PARAGRAFOS DAS FOLHAS 220. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 14 DE M
ARCO DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
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