TJGO 21/03/2017 -Pág. 3375 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
NR. PROTOCOLO
: 388203-43.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 1175
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: DP
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO QUE JA NAO MAIS EXISTE O MOTIVO QUE FUNDAME
NTOU O MISTERIO DOS ATOS, LEVANTO O SIGILO DO PRESENTE PROCESSO E
DETERMINO A SERVENTIA CRIMINAL QUE CERTIFIQUE O SOLICITADO PELO
MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS RETRO E, SE CASO EXISTIR O INQUERITO
REFERIDO PELO PARQUET, DESDE JA, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE
PROCEDER O APENSAMENTO DESTES AO RESPECTIVO INQUERITO. I. C. URUA
CU, 09 DE MARCO DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 342990-77.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 1055
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ESTADO
INDICIADO
: RODOLFO VINICIUS DE CARVALHO
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO DE RODOLFO VINICIUS DE CARVALHO, A COMARC
A DE ITABERAI-GO, PARA CUMPRIMENTO NO SEGUINTE ENDERECO: PRACA BA
LDUINO, DA-S. CALDAS, N.172, NO PREDIO DO BRADESCO, ITABERAI-GO.
INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. CUMPRA. URUACU-GO, 15 DE MA
RCO DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA. JD.
NR. PROTOCOLO
: 133115-77.2010.8.09.0152
AUTOS NR. : 244
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BRUNA LORRAINNY PINHEIRO PEREIRA SILVA
ACUSADO
: DANIEL JUNIOR SILVA
ADV ACUS
: 28609 GO - RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES
DESPACHO
:
(...) DO EXPOSTO, DIANTE DA INSUFICIENCIA DE PROVAS JURISDICIONAL
IZADA A EMBASAREM UM DECRETO CONDENATORIO, COM FULCRO NO PRINCIPI
O IN DUBIO PRO REO, JULGO IMPROCEDENTE A INTENCAO PUNITIVA EXARAD
A NA DENUNCIA, PARA ABSOLVER DANIEL JUNIOR SILVA, JA QUALIFICADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DOUTO DEFENSOR NOMEADO,
DR. MARCELO BENETTI TANGA E DR. RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES, 4 (QU
ATRO) UHD"S, CONFORME TABELA DA PORTARIA 293/2003 DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTICA. SEM CUSTAS EM FACE DA ABSOLVICAO. INEXISTINDO
RECURSO E UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, EXPECA-SE
CERTIDAO DE HONORARIOS, TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS DE MISTER E ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. URUACU-GO, 15 DE M
ARCO DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
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