TJGO 04/04/2017 -Pág. 436 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXISTENTE. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. DEFIRO O
PEDIDO FORMULADO NA COTA MINISTERIAL A FL. 35, ITEM I, DILIGENCIE
-SE CONFORME REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CITE-S
E. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 413300-61.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 2297
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RAYANES NAVARRO XAVIER
INDICIADO
: JOAO PAULO NAVARRO RODRIGUES
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS L
EGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS A
UTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, H
AVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA
DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O CO
PIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 396-A, AMBOS DO CPP
, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE
CIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO
-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTUNIDAD
E, O CIENTIFIQUE PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO OU DECLARAR A I
MPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O INTERESSE NA
NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXISTENTE. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. DEFIRO O
PEDIDO FORMULADO NA COTA MINISTERIAL A FL. 47, DILIGENCIE-SE CONF
ORME REQUERIDO. POR OPORTUNO, SOLICITO A RENUMERACAO DOS AUTOS. N
OTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 189568-35.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1061
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA SARA REIS DA SILVA
INDICIADO
: ERLY PALHARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS L
EGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS A
UTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, H
AVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA
DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O CO
PIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 396-A, AMBOS DO CPP
, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE
CIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO
-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTUNIDAD
E, O CIENTIFIQUE PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO OU DECLARAR A I
MPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O INTERESSE NA
NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXISTENTE. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. DEFIRO O
PEDIDO FORMULADO NA COTA MINISTERIAL A FL. 52, ITEM I, DILIGENCIE
-SE CONFORME REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CITE-S
E. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 414630-93.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 2285
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
436 de 3951