TJGO 20/04/2017 -Pág. 228 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTO
S. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (AGRA
VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R
S, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014)
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI
TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) KRISTIANY LAUREN DE MENEZES
EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE P
RISAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 21.11.2020, DEVENDO,
APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDO NA
CASA DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO),
ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM NO BNM
P (ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE C
ONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 394266-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1876
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: PATRIMONIO PUBLICO
ACUSADO
: GLEYDSON DA SILVA ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO GLEYDSON DA SILVA ARAUJO , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A P
ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO,
A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONS
ISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. INSTADO A MANIFEST
AR-SE, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXPEDICAO DO MANDADO DE P
RISAO PARA VIABILIZAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. CONC
LUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. ESTANDO O SENTENCIADO EM LOCAL INCE
RTO E NAO SABIDO, NAO PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIMENTO
ESPONTANEO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. LOGO, JUSTIFICA-S
E A SUSPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO. ASSIM, VISANDO GARANTIR A APL
ICACAO DA LEI PENAL POR FORCA DA EXECUCAO COERCITIVA SUSPENDO CAU
TELARMENTE A EXECUCAO E DETERMINO A EXPEDICAO DE PRISAO EM DESFAV
OR DO SENTENCIADO GLEYDSON DA SILVA ARAUJO , COM PRAZO DE VALIDAD
E ATE O DIA 31/05/2017, DEVENDO, AINDA, PROMOVER A INSCRICAO DO M
ANDADO NO BNMP E CASO O SENTENCIADO SEJA PRESO, EXCLUSIVAMENTE PO
R ORDEM DESTE JUIZO, DEVERA SER ENCAMINHADO PARA A CASA DO ALBERG
ADO SOB A CONDICAO DE BLOQUEADO ATE AUDIENCIA ADMONITORIA. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, AOS 17/04/2017 15:35:29 WILSON DA SI
LVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 140805-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO BATISTA DE MELLO
VITIMA
: RHEMORA FERREIRA DA SILVA URZEDA
DESPACHO
:
DECISAO MARCIO BATISTA DE MELLO , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PE
NA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MES
ES DE DETENCAO, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CO
NSISTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIA
RIA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO NAO INICI
OU O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL I
NCERTO E NAO SABIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDAO DE FLS.22 DO RP. I
NSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 24 RETRO, PUG
NOU PELA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA VIABILIZAR A REALIZA
CAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. DECIDO. O APENADO NAO FOI LOCALIZAD
O PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA, CONFORME TER
MO DE FL. 23 DO RP. O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE P
OSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INT
ERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU R
ETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
228 de 503