TJGO 08/05/2017 -Pág. 1815 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
NR. PROTOCOLO
:
71752-61.2008.8.09.0087 ( 200800717524 )
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THALLES PEREIRA LIMA
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, QUANTO AO CONTIDO AS FLS 790/816, COMPULSANDO OS A
UTOS OBSERVO QUE REFERIDO ACORDAO JA FOI JUNGIDO E DELIBERADO AS
FLS 349/378 NO MAIS, QUANTO AO PEDIDO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS (F
LS 788 E 789), DEFIRO-OS EM PARTE, EXPLICO NO QUE TANGE A EX PEDI
CAO DE OFICIO A SEAP PARA INFORMAR A EXISTENCIA DE ESCUTA TEL EFO
NICA EM DESFAVOR DE THALLES PEREIRA LIMA, INVIAVEL O SEU ACOLH IM
ENTO, POIS TRATA-SE DE INFORMACAO SIGILOSA, SENDO RESTRITO O AC E
SSO AS PARTES, A FIM DE NAO FRUSTRAR EVENTUAIS DILIGENCIAS, NAO C
ABENDO ESTE JUIZO QUEBRAR SIGILO DE EVENTUAL MEDIDA, SOB PENA DE
TORNA-LA INEFICAZ POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE OITIVA DO AG
ENTE PRISIONAL ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, DESIGNANDO O DIA 18/ 0
5/2017, AS 14:30 HORAS INTIMEM-SE CUMPRA-SE REQUISITE-SE O RE EDU
CANDO ITUMBIARA, 28 DE ABRIL DE 2017 FLAVIO FIORENTINO DE OL IVEI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327438-73.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 1083
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CALITA LOIDE ALVES LEITE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201603274388 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO AOS TRES DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE
(03/05/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOI
AS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACH
AVAM PRESENTES O DR. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE D
IREITO TITULAR DA 1 VARA CRIMINAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, DR. REUDER CAVALCANTE MOTTA . PRESENTE A ACUSADA CALITA
LOIDE ALVES LEITE , PRESENTE SEU DEFENSOR DR (A) . JOSELITO JACIN
TO DA SILVA (OAB/GO N 2 9. 506 ) . ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOUSE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO JOSE SEBASTIAO
ALVES (PM) . A DEFES A : PUGNA PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA DA ACUSADA, ALTERNATIVAMENTE PELO RELAXAMENTO DA PRISAO TENDO
EM VISTA O PROCESSO ESTAR COM SETE MESES SEM PREVISAO PARA SEU TE
RMINO, PENDENTES DE OITIVA DE MAIS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADA
S PELA ACUSACAO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO: REQUER SE
JA VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA, BE
M AINDA, REQUER SEJA REDESIGNADO O PRESENTE ATO PARA OITIVA DA TE
STEMUNHA JOSE SEBASTIAO ALVES (PM) , BEM COMO O INTERROGATORIO DA
RE . EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU: ACOLHO O REQUERIMENTO MINI
STERIAL, DESIGNO O DIA 10/05/2017 AS 13:30 HORAS, PARA CONTINUACA
O DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. REQUISITEM-SE A RE, BEM
COMO A TESTEMUNHA JOSE SEBASTIAO ALVES (PM). ABRA-SE VISTA AO PA
RQUET , APOS VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. OS PR
ESENTES SAEM INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS. ENCERRO.
NR. PROTOCOLO
: 119124-88.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 539
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: MAG TRANSPORTES EIRELI
DESPACHO
:
NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO F
LAGRANCIAL. AO CONTRARIO, A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFI
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